29/06/2025 00:08

Publicado Despacho - Carta em 25/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000390-38.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VANILDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença.

Vieram-me os autos conclusos com petição do exequente (id 64836202), pugnando para que sejam realizadas pesquisas novas pesquisas ao sistema SISBAJUD.

Todavia, colhe-se dos autos que já fora realizada consulta ao referido sistema há menos de 1 ano.

Pois bem.

Consoante já me manifestei em situações similares, o deferimento de nova consulta à sistemas já diligenciados pressupõe a demonstração de que a situação então posta tenha sido alterada, o que inexiste in casu, circunstância esta que impede o acolhimento do pedido neste momento.

Os sistemas se afiguram como uma ferramenta que pode ajudar, mas, quando mal utilizada, acaba por somente tornar moroso o andamento das atividades judicantes e cartorárias.

Outrossim, também não se pode olvidar que cabe ao CREDOR as providências para localização de bens.

Não logrando êxito, convém atender a orientação do artigo 921 do CPC. 01.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer medidas efetivas para o andamento do feito. 01.1 Não o sendo feito, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO no prazo de 01 (um) ano, conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 02.

Em atenção ao que diz o “§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos.

Instar alertar que não há orientação legal para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo.

Ao CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno, com requerimentos ao tempo que lhe convier. 03.

Cientifico, ainda, ao cartório que nos termos do § 3º - os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, a requerimento do Credor. 04.

Consoante §§ 4º e 4º-A do Artigo 921: - O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) - A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 05.

Caso arguida a prescrição, determino a intimação do Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 06.

ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora ou citação, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 07.

INTIME-SE para ciência. 08.

Cumpra-se.

Colatina ES, 18 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: VANILDO DE ALMEIDA Endereço: Rua João Nery Sacramento, 32, Perpétuo Socorro, COLATINA - ES - CEP: 29701-371
23/06/2025 09:00

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000390-38.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VANILDO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina - 1ª Vara Cível -, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) advogado(a) da parte requerente, para manifestar-se nos autos tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça ID nº 63981351 .

COLATINA - ES, 26 de fevereiro de 2025
26/02/2025 17:51

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 00:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 01:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:11

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2024 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:00

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2024.
14/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:53

Expedição de intimação - diário.
03/10/2024 17:02

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:15

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:34

Processo Inspecionado
27/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:55

Expedição de intimação - diário.
08/02/2024 22:21

Processo Inspecionado
08/02/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 25/10/2023.
25/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:24

Expedição de intimação - diário.
20/10/2023 13:45

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:10

Expedição de intimação - diário.
25/09/2023 15:30

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:19

Expedição de intimação - diário.
06/09/2023 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:53

Expedição de intimação - diário.
16/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:32

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:42

Juntada de Petição de pedido de providências
13/06/2023 02:01

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2023.
13/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:26

Expedição de intimação - diário.
05/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:24

Expedição de Mandado - citação.
20/04/2023 16:45

Juntada de Aviso de Recebimento
28/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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