TJES - 5013448-80.2024.8.08.0012
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Cariacica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 12:28
Transitado em Julgado em 23/06/2025 para APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (INTERESSADO) e LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*17-95 (INTERESSADO).
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26/06/2025 14:56
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/06/2025 23:59.
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26/06/2025 14:56
Decorrido prazo de LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:29
Publicado Sentença em 05/06/2025.
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09/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5013448-80.2024.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Azulão, 39, Retiro Saudoso, CARIACICA - ES - CEP: 29154-843 Advogados do(a) INTERESSADO: NILTON SERGIO BRAGA - ES29191, STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 EXECUTADO(A) Nome: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Avenida Prefeito Humberto dos Santos, 1600, Lojas 1 a 3, Fernando Collor, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49160-000 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Acesse nossa página na internet SENTENÇA/OFÍCIO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA em face de APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, haja vista a condenação imposta na sentença de Id. 53084214, com trânsito em julgado certificado no Id. 53146423.
Vejo que houve depósito em favor da parte exequente (Ids. 56418385 e 64860291), embora intimada para se manifestar quanto à quitação, quedou-se inerte (Id. 70084228), ensejando o reconhecimento de que a obrigação foi integralmente satisfeita, devendo o feito ser extinto.
Pelo exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inc.
II do CPC.
Custas e honorários indevidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.
Cariacica/ES, 2 de junho de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.
Serve a presente como ofício/mandado. 2.
Em caso de oposição de embargos de declaração, a serventia deste juízo deverá intimar a parte contrária, se for o caso, para se manifestar, no prazo e forma do art. 1.023, §2º do CPC; 3.
Contra a Sentença, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), sendo indispensável a representação por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95). -
03/06/2025 15:06
Expedição de Intimação Diário.
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03/06/2025 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 17:45
Conclusos para despacho
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02/06/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 01:47
Decorrido prazo de LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:02
Publicado Despacho em 16/04/2025.
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22/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5013448-80.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Azulão, 39, Retiro Saudoso, CARIACICA - ES - CEP: 29154-843 Advogados do(a) INTERESSADO: NILTON SERGIO BRAGA - ES29191, STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 REQUERIDO Nome: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Avenida Prefeito Humberto dos Santos, 1600, Lojas 1 a 3, Fernando Collor, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49160-000 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Acesse nossa página na internet DESPACHO No id. 64860291 a parte executada comprovou o depósito de R$ 200,00 na conta de titularidade do advogado da exequente.
Intime-se a parte exequente para dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, advertida de que o silêncio implicará no reconhecimento da satisfação da obrigação.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 21 de março de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.
Informem-se.
OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.
As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. -
14/04/2025 17:24
Expedição de Intimação Diário.
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25/03/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 17:10
Conclusos para despacho
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12/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 01:14
Decorrido prazo de LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:14
Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/02/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5013448-80.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Azulão, 39, Retiro Saudoso, CARIACICA - ES - CEP: 29154-843 Advogados do(a) INTERESSADO: NILTON SERGIO BRAGA - ES29191, STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 REQUERIDO Nome: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Avenida Prefeito Humberto dos Santos, 1600, Lojas 1 a 3, Fernando Collor, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49160-000 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Acesse nossa página na internet DESPACHO Intime-se a executada para pagar a multa de 10%, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido no Id. 62446167.
Diligencie-se.
Cariacica/ES, 21 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.
Informem-se.
OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.
As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. -
04/03/2025 18:47
Expedição de Intimação Diário.
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24/02/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 16:34
Decorrido prazo de LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
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17/01/2025 16:45
Conclusos para despacho
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15/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 13:56
Conclusos para despacho
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10/01/2025 13:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/12/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 15:16
Conclusos para decisão
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29/11/2024 15:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/10/2024 20:41
Transitado em Julgado em 21/10/2024 para APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REQUERIDO) e LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*17-95 (REQUERENTE).
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21/10/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 19:03
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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21/10/2024 19:03
Homologada a Transação
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21/10/2024 14:59
Conclusos para decisão
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21/10/2024 14:59
Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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21/10/2024 13:32
Expedição de Termo de Audiência.
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06/09/2024 02:21
Decorrido prazo de LUIS CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/09/2024 12:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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23/08/2024 16:16
Conclusos para decisão
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22/08/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 17:23
Conclusos para decisão
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13/08/2024 17:21
Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 16:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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13/08/2024 17:21
Expedição de Termo de Audiência.
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12/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 15:20
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2024 12:26
Expedição de carta postal - citação.
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16/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 15:34
Conclusos para decisão
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15/07/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:08
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 15:25
Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 16:15 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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10/07/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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