03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de COLEGIO LUIS DE CAMOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
15/03/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.
07/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980627 PROCESSO Nº 5011295-09.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO BATISTA COUTINHO, LILIA APARECIDA HARTUNG GOMES REQUERIDO: COLEGIO LUIS DE CAMOES LTDA, JANE FERREIRA SANTOS, MARIA DA PENHA MENDONCA DOS SANTOS, JEFFERSON FERREIRA SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE - ES9080 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER - ES9096 DESPACHO 1 - À secretaria, retifiquem-se os autos para excluir do polo passivo da demanda JANE FERREIRA SANTOS, MARIA DA PENHA MENDONÇA SANTOS e JEFFERSON FERREIRA SANTOS, conforme explicitado na decisão de ID 28983688. 2 - Compulsando os autos verifiquei petição da parte exequente, em ID 34245067, oportunidade na qual, postulou o prosseguimento do feito com a realização de penhora online via SISBAJUD em face do executado COLÉGIO LUÍS DE CAMÕES LTDA.

Todavia, em que pese os argumentos apresentados, não merece prosperar.

Explico. É que, em análise aos expedientes destes autos processuais, verifiquei que não foi expedida intimação à parte executada sobre o recebimento deste cumprimento de sentença (admitido no despacho de ID 19081003), mas, tão-somente, quanto ao despacho de ID 16218344, anterior ao referido recebimento.

Dessa maneira, não há falar em aplicação de medidas constritivas antes de se oportunizar à parte requerida, ora executada, o pagamento voluntário do débito.

Sendo assim, indefiro o pedido, e, CHAMO O FEITO À ORDEM para: 2.1 - Determinar a INTIMAÇÃO da parte executada COLÉGIO LUÍS DE CAMÕES LTDA., para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE - OAB/ES nº 9.080, por meio de publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

ADVERTÊNCIA: Fica V S.ª e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada à Rua Leocádia Pedra Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. 2.2 - Tornar SEM EFEITO o item “2” da decisão de ID. 28983688.

Após as hipóteses contidas no item “2.1”, venham os autos conclusos para análise.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Juiz de Direito
04/03/2025 22:50

Expedição de #Não preenchido#.
19/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LILIA APARECIDA HARTUNG GOMES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:33

Decorrido prazo de COLEGIO LUIS DE CAMOES LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA COUTINHO em 18/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/12/2023 01:20

Decorrido prazo de JANE FERREIRA SANTOS em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 03:54

Decorrido prazo de JANE FERREIRA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ HEGNER em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 05:17

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:57

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:04

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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