15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SALOMAO MICHAEL CARASSO em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5005069-81.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM EXECUTADO: SALOMAO MICHAEL CARASSO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM - ES5617 Advogados do(a) EXECUTADO: APARECIDA SERRANO DE MELO - ES8528, JAQUELINE SERRANO DE MELO - ES29027 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SALOMAO MICHAEL CARASSO Endereço: Rua do Jequitibá, 136, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-851
26/02/2025 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 09:05

Processo Inspecionado
16/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:10

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:17

Decorrido prazo de JAQUELINE SERRANO DE MELO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:05

Decorrido prazo de APARECIDA SERRANO DE MELO em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 23:09

Processo Inspecionado
23/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento
21/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 01:25

Decorrido prazo de SALOMAO MICHAEL CARASSO em 22/09/2023 23:59.
09/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 11:55

Expedição de intimação eletrônica.
28/09/2022 02:28

Decorrido prazo de SALOMAO MICHAEL CARASSO em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
05/09/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
28/05/2022 21:20

Processo Inspecionado
28/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:53

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/08/2021 23:59.
11/07/2021 22:24

Expedição de intimação eletrônica.
09/07/2021 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2021 16:46

Expedição de carta postal - citação.
08/03/2021 15:14

Processo Inspecionado
08/03/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:24

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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