TJES - 5028930-66.2023.8.08.0024
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:43
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5028930-66.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: HELIO ANGELO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.
VITÓRIA-ES, 21 de março de 2025. -
21/03/2025 14:21
Expedição de Intimação eletrônica.
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21/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:16
Juntada de Ofício
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20/03/2025 13:04
Juntada de Certidão
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05/03/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2025 02:44
Decorrido prazo de HELIO ANGELO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
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02/03/2025 02:21
Decorrido prazo de HELIO ANGELO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
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02/03/2025 02:06
Decorrido prazo de HELIO ANGELO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
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28/02/2025 10:10
Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2025.
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28/02/2025 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5028930-66.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: HELIO ANGELO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Em virtude do procedimento de Precatório tramitar de forma física, intimo o(a) douto(a) advogado(a) para apresentar, em cartório, no prazo legal, cópia dos dados do(a) exequente e as peças essenciais a instrução do precatório, nos termos do artigo 525 do Código de Normas da CGJ do TJES.
Podendo ser consultado o check-list no link: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/LISTA-DE-PE%C3%87AS-E-INFORMA%C3%87%C3%95ES-FORMA%C3%87%C3%83O-DE-PRECAT%C3%93RIO-1.pdf Sendo imprescindível para a confecção do PRECATÓRIO os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do exequente, e do advogado em caso de destaque de honorários, além da lista encontrada no link acima.
VITÓRIA-ES, 25 de fevereiro de 2025. -
25/02/2025 16:06
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 15:55
Transitado em Julgado em 18/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e HELIO ANGELO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*97-20 (INTERESSADO).
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24/01/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/10/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 14:20
Recebidos os autos
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20/09/2024 14:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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20/09/2024 14:20
Conta Atualizada
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21/05/2024 21:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/05/2024 21:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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20/05/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 19:11
Processo Inspecionado
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03/05/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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07/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 08:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2024 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 22:24
Transitado em Julgado em 25/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e HELIO ANGELO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*97-20 (REQUERENTE).
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18/03/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2024 17:15
Julgado procedente em parte do pedido de HELIO ANGELO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*97-20 (REQUERENTE).
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11/12/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:35
Conclusos para despacho
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27/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/11/2023 12:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/11/2023 18:33
Declarada incompetência
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20/11/2023 14:29
Conclusos para despacho
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25/09/2023 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
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18/09/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 00:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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