03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001028-08.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR - MG98261 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: RUA ESTRADA DO AEROPORTO, S/N, KM 3,5, AREMBEPE, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
28/02/2025 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 21:41

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:39

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:57

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:49

Processo Inspecionado
17/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 27/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2022 16:13

Processo Inspecionado
30/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2021 17:52

Processo Inspecionado
06/07/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 09:32

Decisão proferida
25/09/2020 13:35

Conclusos para decisão
25/09/2020 13:34

Expedição de Certidão.
19/11/2019 00:31

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 13:28

Juntada de Aviso de Recebimento
11/11/2019 13:24

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2019 16:57

Juntada de Petição de habilitações
09/09/2019 15:47

Expedição de carta postal - citação.
09/09/2019 13:06

Conclusos para despacho
09/09/2019 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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