29/06/2025 00:19

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000214-90.2014.8.08.0037 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GELINO ANTONIO SABINO Advogado do(a) REU: ELIEZER DEL PIERO BOF - ES23521 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO - RELATÓRIO - O Ministério Público propôs ação penal em desfavor de Gelino Antônio Sabino imputando-lhe a prática da infração prevista no art. 121 c/c art. 14, II (homicídio tentado), ambos do Código Penal, porque no dia 04/12/2011, na localidade rual de Amorim, nesta cidade e comarca, o denunciado, com a intenção de matar, teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima Adão Paulino, que conseguiu se esquivar do disparo momento que o denunciado foi imobilizado por terceiro, evitando que prosseguisse com o intento criminoso (fls. 03/04 do PDF VOL 01 PARTE 01).

A denúncia veio instruída com o inquérito nº 080/2012 instaurado a partir de portaria baixada pela autoridade policial (fls. 07/31 do PDF VOL 01 PARTE 01) e após o seu recebimento (fls. 12 do PDF VOL 01 PARTE 02) e regular citação (fl. 49), veio aos autos resposta à acusação (fls. 18/19 do PDF VOL 01 PARTE 02) e em audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, a vítima e interrogado o réu (fl. 12/18 do PDF VOL 01 PARTE 03).

Em seguida, o Ministério Público apresentou alegações finais escritas reiterando o pedido de pronúncia do réu (fls. 20/23 do PDF VOL 01 PARTE 01).

Laudo de exame de arma de fogo e material – nº 2929/15, acostado nas páginas 25/27 do PDF VOL 01 PARTE 03.

A defesa, em suas alegações finais, requereu a impronúncia do acusado e subsidiariamente a desclassificação para o crime de disparo de arma de fogo (fls. 41/47 do PDF VOL 01 PARTE 03).

Em 17/02/2019, foi proferida decisão nos autos (fls. 49/51 do PDF VOL 01 PARTE 03) e, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, o acusado GELINO ANTÔNIO SABINO, foi pronunciado como em relação à prática da conduta descrita no artigo 121, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, sujeitando-o ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri.

A defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito na data de 17/12/2019, sendo que o recurso foi recebido em 27/01/2020 (páginas 56/62 do PDF VOL 01 PARTE 03 e página 04 do PDF VOL 01 PARTE 03).

O RESE foi processado e julgado improcedente pelo e.

Tribunal de Justiça, sendo mantida a pronúncia, conforme Acórdão acostado nas páginas 22/23 do PDF – VOL 001 PARTE 004.

Na fase do art. 422, o Ministério Público requereu a oitiva da vítima em plenário (ID 35839435).

A Defesa, também requereu a oitiva de testemunhas em plenário, apresentando o rol no ID 63854385, bem como requereu a juntada de antecedentes criminais.

Relatados (art. 423, CPP), e considerando que o presente feito encontra-se saneado, pois não há nulidades a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos (art. 423, CPP), INCLUO O FEITO EM NOVA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, às 13:00 HORAS.

Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público e pela defesa, portanto, determino a intimação da vítima e das testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas em Plenário.

Igualmente, determino a juntada de certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado.

Publique-se, registre-se e intimem-se todos.

Requisite-se o réu junto à unidade prisional onde se encontra recolhido.

Diligencie-se.

MUNIZ FREIRE-ES, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 13:18

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:47

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 16/10/2025 13:00 Muniz Freire - Vara Única.
02/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição de pedido de providências
21/02/2025 11:17

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 0000214-90.2014.8.08.0037 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GELINO ANTONIO SABINO DESPACHO Ante a inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, nomeio Dr.

ELIÉZER DEL PIERO BOF - OAB/ES 23.521, para assumir o “munus” de advogado dativo, ficando o mesmo ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D.

O. 11/08/2011.

A resposta deve ser dada em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem resposta, retornem os autos conclusos, imediatamente, para nomeação de outro Defensor.

Com a aceitação, fica desde já intimado para se manifestar na forma do art. 422, do CPP.

MUNIZ FREIRE/ES, {data da assinatura eletrônica}.
19/02/2025 12:47

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 0000214-90.2014.8.08.0037 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GELINO ANTONIO SABINO DESPACHO Ante a inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, nomeio Dr.

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA - OAB/ES 36.296, para assumir o “munus” de advogado dativo, ficando o mesmo ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D.

O. 11/08/2011.

A resposta deve ser dada em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem resposta, retornem os autos conclusos, imediatamente, para nomeação de outro Defensor.

MUNIZ FREIRE/ES, {data da assinatura eletrônica}.
03/02/2025 12:59

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR ALMEIDA FIORIN em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 03:20

Decorrido prazo de SILVIO CESAR ALCURE em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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