28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ARILSON VERDE DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DONATELE TURISMO LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:25

Publicado Edital - Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 09:52

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
25/02/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000002-55.2016.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: DONATELE TURISMO LTDA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 346 do CPC) MM.

Juiz(a) de Direito da ICONHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.; para publicação do ato decisório no órgão oficial: Faz saber a EXECUTADO: DONATELE TURISMO LTDA - EPP que por este Juízo e Cartório da Vara Única da Comarca de Iconha-ES, Estado do Espírito Santo, nos autos do processo nº 5000002-55.2016.8.08.0023, EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de EXECUTADO: DONATELE TURISMO LTDA - EPP ficando, assim, INTIMADO, nos termos do art. 346 do CPC, da R.

SENTENÇA id 62408865 que: declarou a prescrição da pretensão executiva, e julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, inc.

V, do CPC, bem como para ciência do recurso de apelação (62901562) e apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

ICONHA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Diretor de Secretaria
22/02/2025 09:07

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2025 09:07

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 21:18

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 04:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:14

Decorrido prazo de JACKSON AGUIAR DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:32

Processo Inspecionado
15/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:08

Decorrido prazo de DONATELE TURISMO LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JACKSON AGUIAR DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
02/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
02/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:28

Expedição de Mandado - intimação.
18/09/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:05

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 05:14

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 06:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:39

Apensado ao processo 5000444-11.2022.8.08.0023
23/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:03

Juntada de Petição de Petições diversas
17/06/2022 09:34

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:59

Conclusos para despacho
18/01/2022 08:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:42

Desentranhado o documento
18/01/2022 08:42

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 08:30

Apensado ao processo 5000013-74.2022.8.08.0023
18/01/2022 08:22

Expedição de intimação eletrônica.
29/11/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 16:49

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 14:51

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2021 14:50

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:01

Expedição de Mandado.
09/12/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:14

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:13

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:54

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:16

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:36

Conclusos para julgamento
24/09/2019 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2019 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 08:26

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2019 10:54

Expedição de Certidão.
02/07/2019 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 18:06

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 10:31

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:30

Expedição de Certidão.
15/12/2018 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 13:35

Expedição de Certidão - intimação.
24/05/2017 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2017 00:00

Decorrido prazo de DONATELE TURISMO LTDA - EPP em 11/04/2017 23:59:59.
04/04/2017 19:52

Juntada de Certidão - Citação
31/03/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 14:50

Expedição de Mandado - citação.
22/02/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 09:27

Conclusos para despacho
21/02/2017 09:27

Expedição de Certidão.
08/12/2016 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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