03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000734-18.2013.8.08.0059 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS FERNANDO MORAES Advogados do(a) REU: LEONARDO LOIOLA GAMA - ES9910, SIGRID ONOFRE DE SOUZA LOIOLA - ES16791 DESPACHO INTIME-SE a Defesa do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal.

DILIGENCIE-SE.

FUNDÃO-ES, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/06/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:42

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000734-18.2013.8.08.0059 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARCOS FERNANDO MORAES (presente) ADVOGADO: Dr.

Leonardo Loiola Gama OAB ES 9910 (presente) TESTEMUNHA MP: ANDERSON PEDRONI GORZA (presente) TESTEMUNHA MP: PETERSON SIMÕES PIMENTEL (presente) TESTEMUNHA DEFESA: ALVINO KOLHER (presente) TESTEMUNHA DEFESA: DEGIANE RAMOS (presente) TESTEMUNHA DEFESA: FABIO SAMORA (presente) Aos 10 dias do mês de ABRIL do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), nesta Cidade e Comarca de Fundão-ES, na sala de audiências do Fórum “Des.

Cícero Alves”, às 13h30min, presente o Exmº.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA, MMº Juiz de Direito desta Comarca, foi declarada aberta a audiência em prossecução a Ação nº 0000734-18.2023.8.08.0059 que o Ministério Público desta Comarca move em face dos requeridos MARCOS FERNANDO MORAES conduzida por meio da plataforma ZOOM e de forma presencial.

Presente o Ilustre Representante do Ministério Público Sr.

Dr.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA.

Apregoadas as partes e demais interessados, constatou-se a(s) presença/ausência(s) tal como indicado no cabeçalho deste.

Ficando devidamente gravado o seu conteúdo no link: https://drive.google.com/file/d/1gvJLh-NrGIDpC_a4nwFbUXsMr8kyVBXs/view?usp=sharing.

ABERTA A AUDIÊNCIA, inicialmente foram ouvidas as testemunhas de acusação, o Sr.

ANDERSON PEDRONI GORZA e o Sr.

PETERSON SIMÕES PIMENTEL, conforme mídia eletrônica gravada.

Em seguida, foram ouvidas as testemunhas de defesa, Sr.

ALVINO KOLHER, Sr.

FABIO SAMORA e a Sra.

DEGIANE RAMOS.

Por fim, foi colhido o interrogatório do acusado MARCOS FERNANDO MORAES, conforme mídia eletrônica.

Encerrada a instrução.

Concedida a palavra à defesa, requer-se o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal.

Ato contínuo pelo MM.

Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal.

Após, intime-se as partes para apresentar alegações finais por meio de memoriais.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que vai por todos devidamente assinado.

Neste ato, as partes ficam cientes de que a anuência à presente ata, substitui suas assinaturas físicas.

Eu, Maria Luiza da Silva Freitas, Secretária de Gestão do Foro, digitei.

DR.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA – Juiz de Direito DR.

EGINO GOMES RIOS DA SILVA – Promotor de Justiça Dr.

Leonardo Loiola Gama OAB ES 9910 – Advogado(a)
24/04/2025 06:13

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 13:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
12/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO MORAES em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON PEDRONI GORZA em 07/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 00:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 04:37

Decorrido prazo de FABIO SAMORA em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:59

Decorrido prazo de DEGIANE RAMOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ALVINO KOLHER em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 01:58

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO MORAES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 02:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 01:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 01:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 17:18

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000734-18.2013.8.08.0059 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS FERNANDO MORAES Advogados do(a) REU: LEONARDO LOIOLA GAMA - ES9910, SIGRID ONOFRE DE SOUZA LOIOLA - ES16791 DESPACHO Vistos em Inspeção 1) Determino o prosseguimento do feito e, via de consequência, designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 10.04.2025, às 13:30hrs, sendo facultado às partes o comparecimento presencial (nas dependências do Fórum de Fundão), ou de forma virtual pela plataforma ZOOM (ID 8081726869), desde que disponham de capacidade técnica para a realização do ato, nessa modalidade. 2) Para acessar a reunião virtual: Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/8081726869?pwd=d1JzNlo4S0hkVXJ1UEIvME1PcmFwZz09 ID da reunião: 808 172 6869 Senha de acesso: forum. 3) Nos termos da Assentada de ID 35192387, remanesce nos autos a necessidade de oitiva de 01 (uma) testemunha arrolada pelo MPES, PC/Weliton Fabres, bem como pendente a oitiva de 03 (três) testemunhas arroladas pela Douta Defesa, a saber: Degiane Ramos, Fabio Samora e Alvino Kohler. 4)Face o exposto, intime-se, salientando às partes (MPES e Defesa) o dever de manter atualizado o endereço de suas testemunhas, sob pena de preclusão da prova.

Inclusive, manifeste-se o MPES acerca do endereço da testemunha policial civil, já que sua intimação é pessoal.

Intimem-se.

Notifique-se o MP.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
26/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 13:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
26/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:04

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO MORAES em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 07/03/2025.
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000734-18.2013.8.08.0059 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS FERNANDO MORAES Advogados do(a) REU: LEONARDO LOIOLA GAMA - ES9910, SIGRID ONOFRE DE SOUZA LOIOLA - ES16791 DESPACHO Vistos em Inspeção 1) Determino o prosseguimento do feito e, via de consequência, designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 10.04.2025, às 13:30hrs, sendo facultado às partes o comparecimento presencial (nas dependências do Fórum de Fundão), ou de forma virtual pela plataforma ZOOM (ID 8081726869), desde que disponham de capacidade técnica para a realização do ato, nessa modalidade. 2) Para acessar a reunião virtual: Entrar na reunião Zoom https://zoom.us/j/8081726869?pwd=d1JzNlo4S0hkVXJ1UEIvME1PcmFwZz09 ID da reunião: 808 172 6869 Senha de acesso: forum. 3) Nos termos da Assentada de ID 35192387, remanesce nos autos a necessidade de oitiva de 01 (uma) testemunha arrolada pelo MPES, PC/Weliton Fabres, bem como pendente a oitiva de 03 (três) testemunhas arroladas pela Douta Defesa, a saber: Degiane Ramos, Fabio Samora e Alvino Kohler. 4)Face o exposto, intime-se, salientando às partes (MPES e Defesa) o dever de manter atualizado o endereço de suas testemunhas, sob pena de preclusão da prova.

Inclusive, manifeste-se o MPES acerca do endereço da testemunha policial civil, já que sua intimação é pessoal.

Intimem-se.

Notifique-se o MP.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
05/03/2025 14:40

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 12:46

Juntada de Petição de parecer do ministério público
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:28

Processo Inspecionado
19/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:57

Apensado ao processo 0001309-94.2011.8.08.0059
09/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO MORAES em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:01

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/11/2024 16:00 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
12/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 06:14

Decorrido prazo de LEONARDO LOIOLA GAMA em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:43

Juntada de Petição de parecer do ministério público
26/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:54

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/03/2024 10:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
20/02/2024 13:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/12/2023 08:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
15/12/2023 15:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/12/2023 15:22

Extinta a punibilidade por prescrição
07/12/2023 10:22

Desentranhado o documento
07/12/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:31

Desentranhado o documento
07/12/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:15

Desentranhado o documento
06/12/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 05:28

Decorrido prazo de LEONARDO LOIOLA GAMA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
18/11/2023 01:26

Decorrido prazo de SIGRID ONOFRE DE SOUZA LOIOLA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:18

Publicado Intimação eletrônica em 10/11/2023.
10/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:30

Expedição de Ofício.
08/11/2023 13:23

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2023 13:23

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2023 08:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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