TJES - 5001224-46.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001224-46.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: EDSON CAETANO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL DOELINGER DA COSTA LIMA - ES25532 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: EDSON CAETANO DE ANDRADE Endereço: Rua Luciano Sathler, 01, Nova Zelândia, SERRA - ES - CEP: 29175-704 -
28/02/2025 12:24
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 21:40
Processo Inspecionado
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18/11/2024 07:16
Conclusos para despacho
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24/06/2024 16:48
Processo Inspecionado
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20/06/2024 13:47
Conclusos para decisão
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18/05/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/05/2024 23:59.
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22/04/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/04/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 17:43
Conclusos para despacho
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12/07/2023 01:35
Decorrido prazo de GABRIEL DOELINGER DA COSTA LIMA em 11/07/2023 23:59.
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16/06/2023 21:33
Expedição de intimação eletrônica.
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10/06/2023 10:25
Processo Inspecionado
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10/06/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2023 19:04
Conclusos para decisão
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04/10/2022 17:29
Decorrido prazo de EDSON CAETANO DE ANDRADE em 03/10/2022 23:59.
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16/09/2022 13:59
Expedição de intimação eletrônica.
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13/09/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 16:14
Conclusos para despacho
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03/06/2022 01:42
Decorrido prazo de GABRIEL DOELINGER DA COSTA LIMA em 31/05/2022 23:59.
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29/04/2022 13:38
Expedição de intimação eletrônica.
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29/04/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
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02/01/2022 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 14:16
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2021 23:12
Juntada de Petição de embargos à execução
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02/09/2021 15:48
Conclusos para despacho
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10/08/2021 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/08/2021 23:59.
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20/07/2021 23:13
Expedição de carta postal - intimação.
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20/07/2021 23:13
Expedição de intimação eletrônica.
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05/04/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
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01/02/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
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01/10/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
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19/03/2020 16:39
Processo Inspecionado
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19/03/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 13:22
Conclusos para decisão
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12/07/2019 17:32
Decisão proferida
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27/09/2018 12:23
Conclusos para decisão
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27/09/2018 12:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/09/2018 12:02
Processo Inspecionado
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17/09/2018 16:56
Conclusos para decisão
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17/09/2018 16:55
Expedição de Certidão.
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14/03/2018 00:05
Decorrido prazo de EDSON CAETANO DE ANDRADE em 13/03/2018 23:59:59.
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06/03/2018 16:44
Juntada de Aviso de Recebimento
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01/02/2018 15:17
Expedição de carta postal - citação.
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15/12/2017 15:25
Processo Inspecionado
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15/12/2017 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2017 15:15
Conclusos para despacho
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24/11/2017 15:14
Expedição de Certidão.
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20/11/2017 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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