24/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:04

Extinto o processo por desistência
10/04/2025 20:04

Processo Inspecionado
08/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de extinção do feito
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000110-67.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: RAFAELA BARBALHO CANGUSSU BROAD Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO - AL7591 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: RAFAELA BARBALHO CANGUSSU BROAD Endereço: Rua Carijós, 560, APT. 501, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-700
28/02/2025 12:30

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 21:39

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:41

Conclusos para despacho
23/06/2024 19:36

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:05

Decorrido prazo de CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO em 19/07/2023 23:59.
02/07/2023 10:54

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2023 10:54

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/06/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:40

Processo Inspecionado
26/03/2023 20:52

Conclusos para despacho
31/01/2023 21:56

Processo Inspecionado
14/12/2022 15:37

Conclusos para decisão
30/09/2022 04:23

Decorrido prazo de RAFAELA BARBALHO CANGUSSU BROAD em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:43

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:20

Processo Inspecionado
01/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
01/04/2022 09:22

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:20

Desentranhado o documento
01/04/2022 09:20

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/03/2022 23:59.
14/02/2022 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2022 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2022 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:36

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:28

Expedição de carta postal - citação.
19/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
27/09/2020 22:31

Conclusos para decisão
12/03/2020 15:25

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:24

Expedição de Certidão.
11/03/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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