14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5017510-55.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB INTERESSADO: LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A, CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR - RJ249795 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em face de LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA.

Despacho de id. 68798649 determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre o pagamento integral das parcelas do acordo, com registro de que o silêncio importaria na extinção do cumprimento da sentença.

Na manifestação apresentada ao id. 71321878, o exequente confirmou o adimplemento integral das parcelas do acordo.

Eis em breve síntese o relatório, passa-se a fundamentar e a decidir.

Desse modo, considerando o pagamento integral do crédito exequendo, julga-se extinta a execução na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, reconhecida a satisfação do crédito exequendo.

Publique-se, registre-se, intime-se e diante da ausência de interesse recursal, arquive-se desde logo.

SERRA, 11 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Endereço: QUETZAL, S/N, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-350 Nome: LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Endereço: Rua Uirapuru, Porto DAldeia Residencial Club - 07 - 0401, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-311
12/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
12/07/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:52

Juntada de Aviso de Recebimento
29/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5017510-55.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB INTERESSADO: LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Intime-se a parte exequente para se esclarecer se houve adimplemento integral das parcelas do acordo, pois, neste caso, o caminho será extinção da execução pela satisfação da obrigação e não o apenas o arquivamento, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio importar na extinção do cumprimento de sentença.

Por outro lado, em relação à ordem de penhora registrada no id. 67017943, em consulta ao sisbajud se verificou constrição de R$3.129,71, cuja quantia foi imediatamente desbloqueada, considerando a informação de regularização do débito (id. 68324440).

Intime-se a requerida quanto ao desbloqueio de valores.

Diligencie-se.

SERRA, 14 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Endereço: QUETZAL, S/N, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-350 Nome: LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Endereço: Rua Uirapuru, Porto DAldeia Residencial Club - 07 - 0401, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-311
17/06/2025 13:40

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 15:05

Expedição de Comunicação via correios.
14/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 22/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5017510-55.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB INTERESSADO: LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DECISÃO / CARTA / OFÍCIO De início, registra-se que o presente cumprimento de sentença se limita às parcelas inadimplidas do acordo de id. 48255459, não sendo admitida a inclusão de quotas vencidas após sua homologação, sob risco de violação da coisa julgada material.

Desse modo, promove-se tentativa de penhora eletrônica do débito indicado na planilha de id. 66750609 (relativas ao acordo), com ordem de repetição programada (teimosinha) até 11/05/2025, cujo resultado será obtido no dia 15/05/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.

Diligencie-se.

SERRA, 11 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Endereço: QUETZAL, S/N, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-350
16/04/2025 13:53

Expedição de Intimação Diário.
13/04/2025 08:08

Processo Inspecionado
13/04/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2025 17:16

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5017510-55.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB INTERESSADO: LARISSA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 62700301.

SERRA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
07/02/2025 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 13:58

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 13:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 12:58

Processo Inspecionado
07/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:07

Processo Reativado
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:10

Homologada a Transação
08/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:56

Juntada de Petição de homologação de transação
10/07/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2024.
10/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:47

Expedição de intimação - diário.
08/07/2024 14:46

Expedição de Mandado - citação.
03/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2024.
22/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:34

Expedição de intimação - diário.
20/06/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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