18/05/2025 01:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5018440-15.2024.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: NEEMIAS ALMEIDA DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA - ES30065 REQUERIDO: DOMINGOS MENDES DIAS DECISÃO Acolho o parecer ministerial de ID 53802338.

Considerando a inércia da perita anteriormente nomeada, promovo a substituição e NOMEIO como perito o médico psiquiatra Dr.

Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES nº 508, CPF Nº *35.***.*16-53, tel.: (27) 99942-9356/ 30345774, com endereço à Av.

Estudante José Júlio de Souza, Praia Itaparica, Vila Velha, Cep: 29.102.010, Ed.

Ilha Bela, Nº 3.120 (Apto. 701).

INTIME-SE O PERITO para apresentar, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários para a realização da diligência, seu currículo (com comprovação da especialização) e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para arguirem a suspeição ou o impedimento do profissional indicado, apresentaram quesitos e assistentes técnicos (art. 465, § 1º do CPC).

Não havendo contestação ao perito nomeado, INTIME-SE o requerente para depositar judicialmente os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.

Caso haja divergência, retornem-me conclusos.

Depositados os honorários periciais, REMETA-SE ao expert cópia do presente informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico.

Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família da curatelada, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do interditando, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.

Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a este juízo poderá ser feita através do e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 10 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/exames, a critério do perito nomeado.

Advirta-se ao expert que o laudo a ser apresentado deverá observar os ditames do art. 473, do Código de Processo Civil.

Segue a quesitação do juízo a ser respondida pelo perito: (i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID. (ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? (iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade? (iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração) (v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos). (vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou? (vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.

Fixo o prazo de 15 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/exames, a critério do perito nomeado.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Apresentadas as manifestações das partes, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 25 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
28/02/2025 12:36

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:21

Nomeado perito
04/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:50

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 01/10/2024 13:50 Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
02/10/2024 11:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:32

Juntada de Ofício
23/09/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 00:22

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
03/09/2024 04:01

Decorrido prazo de LUIZA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LUIZA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:44

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 16:52

Audiência Depoimento Pessoal designada para 01/10/2024 13:50 Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
01/08/2024 19:21

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013763-72.2012.8.08.0059

Antonio Jorge Xavier

Valci Rodrigues Coutinho

Advogado: Jorge Antonio Ferreira Xavier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000969-39.2025.8.08.0006

Aline Gabriel Rubim

Estado do Espirito Santo

Advogado: Livia Torezani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5006970-59.2024.8.08.0011

Mikaela Correa da Silva

Rodrigo Militao da Silva

Advogado: Thuane Correa Goltara

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5000125-03.2020.8.08.0059

Municipio de Fundao

Imovel a Ser Avaliado e Penhorado

Advogado: Liliane da Silva Pereira Freires

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2020 22:28

Exibir Processo

Processo nº 5042415-02.2024.8.08.0024

Sudeste Suprimentos de Materiais de Escr...

Gilberto Fernandes Moreira 63045494668

Advogado: Julianna Rosas Lago

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2024 18:59

Exibir Processo