17/05/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/04/2025 01:50

Decorrido prazo de BELLMONT MARQUES CONSTANTINO MENDES em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público
13/03/2025 15:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público
07/03/2025 00:12

Publicado Sentença - Carta em 07/03/2025.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5010180-18.2024.8.08.0012 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BELLMONT MARQUES CONSTANTINO MENDES REQUERIDO: JOSE CARLOS MENDES Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação de substituição de curatela movida por BELLMONT MARQUES CONSTANTINO MENDES requerendo sua nomeação como curador de JOSE CARLOS MENDES, partes qualificadas na inicial.

Inicial e documentos no ID 43817040.

Emenda a inicial no ID 50592554.

Em manifestação no ID 54106291 o irmão do requerido ELES MARQUES CONSTANTINO MENDES apresentou "petição inicial" discordando da substituição e a nomeação do ora requerente como curador do requerido.

No ID 62979021, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 62979021), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não foi realizada a regular citação da parte requerida, tampouco a apresentação de contestação do requerido, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

Ressalto que eventual novo pedido de substituição da curatela deve observar a via competente e não nos presentes autos.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pelo autor (ID 62979021), razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo a exigibilidade eis que amparada pela assistência judiciária gratuita (ID 49522172).

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

CARIACICA/ES, 04 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 1070/2024)
05/03/2025 21:48

Expedição de Intimação Diário.
04/03/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 18:29

Processo Inspecionado
04/03/2025 18:29

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de desistência do pedido
27/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:52

Processo Inspecionado
21/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BELLMONT MARQUES CONSTANTINO MENDES - CPF: *22.***.*36-77 (REQUERENTE).
27/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:10

Processo Inspecionado
08/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 16:33

Processo Inspecionado
05/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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