17/06/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (INTERESSADO) e VERONICA ABRANCHES SIMOES - CPF: *59.***.*65-87 (INTERESSADO).
06/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:40

Decorrido prazo de VERONICA ABRANCHES SIMOES em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001549-12.2024.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: VERONICA ABRANCHES SIMOES INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) INTERESSADO: IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes, já qualificadas nos autos, informam o integral cumprimento das obrigações estipuladas no presente cumprimento de sentença, por meio do levantamento dos valores decorrentes da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e alvará judicial, conforme documentos acostados.

Estando presentes os elementos necessários para a validade da quitação e não havendo pendências, impugnações ou requerimentos pendentes, reconheço o cumprimento integral da obrigação objeto da presente demanda.

Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas, na forma da concessão de gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ANCHIETA-ES, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/05/2025 12:25

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 04:29

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:34

Decorrido prazo de VERONICA ABRANCHES SIMOES em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 01:03

Decorrido prazo de IEDA TEIXEIRA SENNA em 28/01/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001549-12.2024.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: VERONICA ABRANCHES SIMOES INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) INTERESSADO: IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 INTIMAÇÃO Dar ciência que a Requisição de Pequeno Valor encontra disponível para saque, comunique a parte requerente para comparecer ao Banco BANESTES, munida de CPF e RG.

ANCHIETA-ES, 26 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
06/03/2025 08:45

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:37

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:19

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:45

Decorrido prazo de IEDA TEIXEIRA SENNA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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