TJES - 0001934-21.2019.8.08.0004
1ª instância - 2ª Vara - Anchieta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 01:39
Decorrido prazo de DEBIANY PEREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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14/03/2025 13:28
Publicado Edital - Citação em 11/03/2025.
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14/03/2025 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.
Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001934-21.2019.8.08.0004 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: DEBIANY PEREIRA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 05/06/1978 ( 05 DE JUNHO DE 1978), NATURAL DE VITÓRIA/ES, PORTADORA DO RG Nº 1330354/ES, FILHA DE DELMA RAMOS DA SILVA E DARLI PEREIRA DA SILVA.
MM.
Juiz(a) de Direito da Anchieta - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS) ART. 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ART. 71 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
ADVERTÊNCIAS Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
ANCHIETA/ES, 27 DE FEVEREIRO DE 2025. -
06/03/2025 08:51
Expedição de #Não preenchido#.
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24/02/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 17:16
Conclusos para decisão
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14/02/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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19/12/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 00:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2024 00:47
Juntada de Certidão
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11/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
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11/10/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 13:40
Expedição de Mandado - intimação.
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11/10/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 01:46
Juntada de Certidão
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07/10/2024 20:56
Juntada de Petição de apelação
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19/09/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 17:55
Expedição de Mandado - intimação.
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13/08/2024 16:48
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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18/06/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 22:03
Juntada de Petição de alegações finais
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04/06/2024 09:47
Decorrido prazo de ONOFRE CAMILO DUQUE em 03/06/2024 23:59.
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13/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 01:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 16:31
Audiência Instrução realizada para 01/04/2024 16:00 Anchieta - 2ª Vara.
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04/04/2024 15:35
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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04/04/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 15:35
Processo Inspecionado
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01/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
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19/03/2024 08:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 15:35
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 13:33
Expedição de Mandado - intimação.
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04/03/2024 13:33
Expedição de Mandado - intimação.
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01/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 16:46
Audiência Instrução designada para 01/04/2024 16:00 Anchieta - 2ª Vara.
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29/02/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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