29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000439-35.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELDER LIRIO REQUERIDO: YURI CAMPOS COUTINHO, IRENE LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da devolução de mandado, sem cumprimento, pelo Sr.

Oficial de Justiça, bem como para apresentar novo endereço atualizado e requerer o que entender de direito.

ARACRUZ-ES, 25 de junho de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
25/06/2025 13:19

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 01:34

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:28

Decorrido prazo de HELDER LIRIO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:30

Expedição de Mandado - Citação.
22/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
22/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000439-35.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELDER LIRIO REQUERIDO: YURI CAMPOS COUTINHO, IRENE LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da devolução de mandado, sem cumprimento, pelo Sr.

Oficial de Justiça, bem como para apresentar novo endereço atualizado e requerer o que entender de direito.

ARACRUZ-ES, 20 de maio de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
20/05/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 00:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:25

Decorrido prazo de IRENE LOPES em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:08

Decorrido prazo de HELDER LIRIO em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 13:05

Expedição de Mandado - Intimação.
02/04/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000439-35.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELDER LIRIO REQUERIDO: YURI CAMPOS COUTINHO, IRENE LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da devolução de mandado, sem cumprimento, pelo Sr.

Oficial de Justiça, bem como para apresentar novo endereço atualizado e requerer o que entender de direito.

ARACRUZ-ES, 28 de março de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
28/03/2025 12:40

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000439-35.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELDER LIRIO REQUERIDO: YURI CAMPOS COUTINHO, IRENE LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a designação de audiência de conciliação nos autos.

Destaco, no entanto, que o art. 334 do CPC em sua nova redação, estabelece a designação de audiência de conciliação após o recebimento da petição inicial, a ser realizada por conciliador através dos centros judiciários de solução consensual de conflitos, criados pelos tribunais.

Ressalta-se que o objetivo do Código é a realização das audiências de conciliação por profissionais especializados, diversos do magistrado.

Com esse pensamento, o jurista Elpídio Donizetti, comentado o art. 334 do Código, cita CAPELLETI: "essa providência evita que se obtenha a aquiescência das partes apenas porque elas (as partes) acreditam que o resultado será o mesmo depois do julgamento, ou ainda porque elas temem incorrer em ressentimento do juiz.

Nesse mesmo raciocínio, o relatório da comissão de estudos do novo CPC no item 12 elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e disponível no sítio eletrônico do tribunal sugere que: "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo CPC, é de considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer).

Considerando que o TJES não se adequou ao disposto no art. 165 do CPC, não existindo, portanto, nesta Comarca, estrutura para a realização das referidas audiências, suprimo, por ora, a realização do referido ato processual, motivo pelo qual CANCELO a audiência de conciliação designada nos autos.

Apresentada a contestação e na hipótese de ocorrência dos artigos 350 e 351, do CPC, INTIME-SE para réplica.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 24 de março de 2025.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
26/03/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de HELDER LIRIO em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000439-35.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELDER LIRIO REQUERIDO: YURI CAMPOS COUTINHO, IRENE LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411 DESPACHO/MANDADO/CARTA DEFIRO à parte autora, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do Art. 98, do CPC, considerando que sua hipossuficiência foi devidamente comprovada no ID. 63671603.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para ciência do teor desta decisão, bem como para comparecer à audiência de conciliação e mediação, sob as advertências que seguem relacionadas.

Deverá constar no ato de intimação que, caso quaisquer das partes não compareçam à audiência de conciliação ou, mesmo comparecendo, não se realize a autocomposição, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da audiência (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de ser decretada a sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que lhe será entregue por contrafé.

Apresentada contestação se for o caso (arts. 338, 350 e 351) intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte requerente para e ciência do teor desta decisão, bem como para comparecer à audiência de conciliação e mediação.

Inclua-se o feito na próxima pauta de audiências de conciliação no dia 12/05/2025, às 16h00min, que ocorrerá na sala de audiências desta Vara.

Endereço de acesso à videoconferência via app Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*93.***.*60-22 ID da reunião: 893 8996 0722 CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO/OFÍCIO/CARTA, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma da lei, sem necessidade de observância dos prazos previstos no art. 176 do Código de Normas da CGJ/ES, tendo em vista a medida de urgência ora deferida.

Caso o requerido não possua condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure o núcleo da Defensoria Pública Estadual desta Comarca para atendimento, a critério de tal respeitado órgão.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
06/03/2025 09:43

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2025 09:43

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2025 09:43

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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