04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LUISA BELTRAO GAMA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:28

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 0000371-63.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

B.

G.

REPRESENTANTE: JULIANA TOLEDO BELTRAO GAMA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Verifica que, após a decisão de saneamento e organização do processo (fl. 206-207), a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado (fl. 210-211), enquanto a parte autora pugnou pela produção de prova pericial (fl. 213-221).

Como ponto controvertido, foi fixado o seguinte: “saber se há obrigação do plano de saúde em autorizar/custear/realizar o exame descrito como exame de "array genômico" (hibridização genômica comparativa baseada em microarranjos), no Laboratório de Genética do Espírito Santo” (fl. 206).

Ainda segundo a decisão saneadora, houve a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Nota-se que a parte requerente pretende a produção de prova pericial a fim de comprovar a necessidade de realização do exame pleiteado na inicial.

Ocorre que essa questão não foi elencada como ponto controvertido.

Além disso, a análise com relação à obrigatoriedade ou não de cobertura de determinado procedimento ou exame pela operadora de saúde se dá sobre os termos do contrato e a legislação vigente, não sendo necessária uma prova pericial para tanto.

Assim, considerando que, a despeito dos despachos de fl. 278 e 309, não houve decisão a respeito da pertinência da prova postulada pela parte requerente, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

Pelo exposto, DECLARO encerrada a instrução processual.

AO CARTÓRIO: 1) INTIMEM-SE as partes, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para: a) tomarem ciência desta decisão. 2) ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentação de seu parecer final, e, após, VENHAM-ME conclusos para julgamento. 3) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
06/03/2025 10:20

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2025 10:12

Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:14

Decorrido prazo de ANDRE ARNAL PERENZIN em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 04:07

Decorrido prazo de ANDRE ARNAL PERENZIN em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:43

Decorrido prazo de GENESIO BELTRAO FILHO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:34

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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