22/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
09/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:54

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5009849-59.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JOSE HENRIQUE RESENDE MENDES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DACASA Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento em face de JOSE HENRIQUE RESENDE MENDES, por meio da qual requer, em síntese, a constituição de título executivo judicial no valor de R$ 7.623,41 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) a partir do reconhecimento de crédito oriundo de contrato de financiamento.

A parte ré foi devidamente citada, conforme demonstra o aviso de recebimento juntado ao id 65032495.

Todavia, não apresentou contestação, deixando transcorrer integralmente o prazo para manifestação (id 43260516).

Ao id 44565315, a autora pugnou pela penhora online de ativos financeiros da ré. É o relatório, decido.

Indefiro os pedidos formulados ao id 44565315.

Isso porque a ação de cobrança tramita sob o rito do procedimento comum, não sendo possível realizar atos de constrição patrimonial anteriormente à fase do cumprimento de sentença, especialmente ante a ausência do título executivo judicial que se pretende constituir.

Devidamente citada (id 65032495) e não tendo a parte ré apresentado resposta (id 43260516), opera-se a revelia no caso.

Diante disso, prossigo ao julgamento antecipado do mérito, em consonância ao art. 355, II, do Código de Processo Civil.

A pretensão autoral consiste na cobrança de valores inadimplidos pela ré, referentes a um contrato de financiamento que foi posteriormente renegociado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A parte ré não cumpriu o acordo firmado, permanecendo inadimplente, com um saldo devedor atualizado correspondente a R$ 7.623,41 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).

Com o fito de comprovar os fatos expostos, foram anexados à exordial: (i) contratos de financiamento e de renegociação (ids 24257423;24257424), que comprovam a existência da obrigação assumida pela ré e os termos das parcelas não quitadas; (ii) planilha de cálculo que detalha o saldo atualizado da dívida e as parcelas em aberto (id 24257425), demonstrando a inadimplência.

Tem-se, pois, que a demandante se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 373, I, do CPC, corroborando a presunção de veracidade do que alega embasada pelo art. 344 do CPC.

Portanto, com escopo nas elucidações propostas, a procedência da pretensão autoral é medida que se impõe.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar à autora o valor inadimplido alvo desta ação de cobrança, ou seja, R$ 7.623,41 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), com a incidência de juros de mora e correção monetária desde o vencimento das respectivas obrigações pela Selic.

Na forma do art. 487, I, do CPC/15, extingo o processo com resolução do mérito.

Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em observância ao §2º do art. 85, do CPC, eis que não há complexidade no feito e a parte adversa sequer apresentou defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, não havendo outros requerimentos submetidos à apreciação, arquivem-se com as devidas cautelas.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
22/02/2025 19:51

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 16:25

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
19/02/2025 16:25

Processo Inspecionado
26/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2023 02:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:27

Juntada de
22/11/2023 16:28

Expedição de carta postal - citação.
22/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:13

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:40

Processo Inspecionado
25/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
23/04/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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