24/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5001644-41.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SKYSTONE DO BRASIL LTDA EXECUTADO: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, GERALDO SANTANA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS LUIZ DALMASO PINTO - ES20367 DECISÃO Vistos em Inspeção 2025. 1- Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
22/02/2025 20:05

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:37

Processo Inspecionado
17/02/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:55

Juntada de
01/02/2024 14:27

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento
25/10/2023 15:26

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2023 13:27

Juntada de
01/09/2023 13:39

Expedição de carta postal - citação.
01/09/2023 13:39

Expedição de carta postal - citação.
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:55

Decorrido prazo de GUSTAVO PASSOS CORTELETTI em 22/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PASSOS CORTELETTI em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:32

Juntada de
03/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:22

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 16:13

Processo Inspecionado
22/03/2023 16:13

Decisão proferida
09/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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