24/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:32

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 13:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
30/04/2025 19:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SILVA PATTIO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:20

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005545-22.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO CEZAR SILVA PATTIO REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência das respostas do CAGED e INSS.

COLATINA-ES, 11 de março de 2025.

KARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANN Diretor de Secretaria
11/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:08

Juntada de Ofício
01/03/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 09:45

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005545-22.2023.8.08.0014 REQUERENTE: JULIO CEZAR SILVA PATTIO REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., FUNDACAO RENOVA D E C I S Ã O SAMARCO MINERAÇÃO S.A, devidamente qualificada nos autos, ofereceu com fundamento no art. 1022, II, embargos declaratórios da Decisão ID61253483.

A embargante alega, em síntese, a existência de omissão na decisão saneadora, uma vez que este juízo não se manifestou quanto a distribuição do ônus da prova.

Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do CPC, bem como presentes os pressupostos e condicionamentos definidos na lei processual, razão pela qual devem ser recebidos.

Pois bem.

Após breve análise da questão alegada, noto que não assiste razão a embargante.

Inicialmente, cumpre ressaltar que, quanto ao ônus da prova, a regra geral do Código de Processo Civil é a distribuição estática do ônus da prova, prevista no artigo 373.

Ou seja, cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Diante disso, verifica-se que a decisão inicial ID31396481 já havia determinado a aplicação do disposto no art. 373 do CPC, ou seja, a distribuição estática do ônus da prova.

Portanto, diante de tudo que foi dito, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID62560884, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Ademais, por meio da petição ID62560887, a parte requerida manifesta que não concorda com a oitiva das testemunhas por videoconferência.

Porém, não há óbice se observadas as exigências legais, especialmente o art. 7º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ.

Além disso, para que seja o ato processual realizado, as partes interessadas deverão observar o art. 3º desta resolução, o qual dispõe que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, nas hipóteses descritas no §1º, inciso VI (“atos processuais praticados em pontos de inclusão digital, na forma da resolução CNJ 508/2023”).

Ou em caso de residência fora da sede do juízo, em que deverá ser observado o disposto no art. 4º da resolução 354/2020 do CNJ.

INTIMEM-SE as partes através de seus doutos advogados desta decisão.

CUMPRA-SE com as determinações contidas na decisão ID61253483.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
22/02/2025 20:42

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2025 20:42

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2025 20:42

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:50

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 17:49

Juntada de Ofício
06/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 17:44

Juntada de Ofício
29/01/2025 17:41

Juntada de Ofício
29/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 13:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
25/09/2024 04:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
02/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLA SIMONE VALVASSORI em 01/03/2024 23:59.
24/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:15

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 14:54

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2023 14:21

Expedição de carta postal - citação.
24/10/2023 14:21

Expedição de carta postal - citação.
26/09/2023 23:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CEZAR SILVA PATTIO - CPF: *88.***.*70-63 (REQUERENTE).
26/09/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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