TJES - 5025176-89.2022.8.08.0012
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:03
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.
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19/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 16/04/2025.
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19/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5025176-89.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILMA XAVIER PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da obrigação ao ID 64475045, arquivem-se os autos, nos termos legais.
Diligenciar.
CARIACICA-ES, 7 de abril de 2025.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito -
14/04/2025 15:17
Expedição de Intimação Diário.
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07/04/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 00:05
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 11:17
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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14/03/2025 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5025176-89.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILMA XAVIER PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO.
Expeça-se alvará para levantamento do depósito.
Após, conclusos para extinção.
CARIACICA-ES, 23 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
06/03/2025 12:51
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:50
Expedição de #Não preenchido#.
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06/03/2025 12:48
Juntada de Certidão
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23/02/2025 15:41
Processo Inspecionado
-
29/01/2025 16:50
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 08:22
Juntada de Petição de pagamento aos credores
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13/09/2024 02:21
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
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23/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 21:35
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2024 01:15
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 11/07/2024 23:59.
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12/06/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:24
Processo Inspecionado
-
29/05/2024 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 15:37
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2023 19:42
Conclusos para despacho
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24/09/2023 19:42
Transitado em Julgado em 12/07/2023 para MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (REQUERIDO) e NILMA XAVIER PINHEIRO - CPF: *40.***.*87-00 (REQUERENTE).
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20/09/2023 13:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/07/2023 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 11/07/2023 23:59.
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11/07/2023 02:37
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.
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14/06/2023 21:21
Expedição de intimação eletrônica.
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02/06/2023 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/06/2023 14:09
Processo Inspecionado
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30/05/2023 16:42
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
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30/05/2023 12:58
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 12:57
Decorrido prazo de NILMA XAVIER PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2023 06:46
Conclusos para despacho
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29/04/2023 06:45
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 19:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/04/2023 17:05
Expedição de intimação eletrônica.
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31/03/2023 17:17
Julgado procedente em parte do pedido de NILMA XAVIER PINHEIRO - CPF: *40.***.*87-00 (REQUERENTE).
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31/03/2023 17:17
Processo Inspecionado
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31/03/2023 17:17
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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14/03/2023 07:37
Conclusos para despacho
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14/03/2023 07:36
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 15:26
Juntada de Petição de réplica
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05/03/2023 07:57
Expedição de intimação eletrônica.
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01/03/2023 08:13
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 17:34
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2023 08:54
Expedição de citação eletrônica.
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11/11/2022 17:59
Conclusos para despacho
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11/11/2022 17:59
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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