11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5035841-94.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIEL PAMPOLINI DA SILVA - ES28480 REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente , por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de DEZ dias, efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

Vitória, 10 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 09:49

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA - CPF: *68.***.*70-49 (REQUERENTE) e SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
04/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:01

Publicado Sentença em 11/03/2025.
07/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5035841-94.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIEL PAMPOLINI DA SILVA - ES28480 Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Deliberações em Assembleia Geral Extraordinária ajuizada por LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA em face de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E E SANTO, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Consoante se infere dos autos (ID52677947), a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, conquanto tenha sido devidamente citada, verifico que a parte requerida anuiu expressamente com o requerimento formulado, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação pleiteada.

Tecidas tais considerações, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor atualizado da causa (art. 90 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 2 VITÓRIA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 13:01

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 17:41

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 22:28

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:27

Juntada de Petição de desistência da ação
25/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/04/2024 15:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:27

Expedição de Mandado - citação.
09/11/2023 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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