13/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.
22/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
07/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010140-79.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JULIO CIURLLETI Advogado do(a) AUTOR: JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA - ES38359 REU: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 DECISÃO Vistos, etc. 1.Considerando que a Ilma.

Perita manifestou-se de forma favorável (ID. 66098558) ao parcelamento dos honorários periciais requerido pelo réu em ID. 65153072, determino que o valor dos honorários periciais sejam pagos da seguinte forma: primeira parcela de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a ser depositada até o dia 10/05/2025 e mais duas parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas, respectivamente, em 10/06/2025 e 10/07/2025. 2.Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se a Ilma.

Perita para para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 3.Feita a referida designação, proceda-se nos termos do Item 9 e seguintes da Decisão de ID. 64000838. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: FABIO JULIO CIURLLETI Endereço: Rua Felipe Camarão, 1297, - de 985 a 1315 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-099 Nome: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE Endereço: Av.

João Calmon,, 1245, - de 2129 ao fim - lado ímpar, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29901-627
30/04/2025 13:57

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010140-79.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JULIO CIURLLETI Advogado do(a) AUTOR: JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA - ES38359 REU: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 DECISÃO Vistos, etc. 1.Considerando que a Ilma.

Perita manifestou-se de forma favorável (ID. 66098558) ao parcelamento dos honorários periciais requerido pelo réu em ID. 65153072, determino que o valor dos honorários periciais sejam pagos da seguinte forma: primeira parcela de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a ser depositada até o dia 10/05/2025 e mais duas parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas, respectivamente, em 10/06/2025 e 10/07/2025. 2.Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se a Ilma.

Perita para para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 3.Feita a referida designação, proceda-se nos termos do Item 9 e seguintes da Decisão de ID. 64000838. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: FABIO JULIO CIURLLETI Endereço: Rua Felipe Camarão, 1297, - de 985 a 1315 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-099 Nome: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE Endereço: Av.

João Calmon,, 1245, - de 2129 ao fim - lado ímpar, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29901-627
29/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO JULIO CIURLLETI em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 11/03/2025.
15/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010140-79.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JULIO CIURLLETI Advogado do(a) AUTOR: JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA - ES38359 REU: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE Advogado do(a) REU: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade, pelo que passo à análise das preliminares aventadas pelas rés. 1.1 DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE LINHARES Tenho que ao analisar os autos não há o que se falar em chamamento ao processo e denunciação da lide do estado do Espírito Santo e do Município, devido o agente público ser parte ilegítima para a ação em que se busca ressarcimento do estado e do município de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado credenciado pelo SUS.

Nesse sentido, assim entende a jurisprudência do Eg.

TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO - DUPLA GARANTIA - HOSPITAL PRIVADO CREDENCIADO PELO SUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1.

O agente público é parte ilegítima para a ação em que se busca do Estado ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público o ressarcimento dos danos experimentados pelo particular.

Precedentes . 2.

O Estado de Minas Gerais não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se busca ressarcimento de danos decorrentes de erro médico praticado em hospital privado credenciado pelo SUS. (TJ-MG - AI: 10000222330508001 MG, Relator.: Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 15/12/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/01/2023) (sem grifos ao original) 2.

DEFIRO o pedido de prova oral formulado pela parte Ré,b consistente em (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas). 3.DEFIRO o pedido de prova documental suplementar pleiteado pela parte autora e ré, desde que atendam às disposições do caput e parágrafo único do art. 435, do CPC. 3.DEFIRO a produção de prova pericial médica, ato contínuo, nomeio a Perita Dra.

Genevievi Rosa de Souza, CRM/ES 9.561-ES, com endereço profissional na Rua Bartovino Costa, n° 293, Vila Nova, Colatina/ES, CEP 29.702-020, Telefone para contato (27) 3120-3322/98818-1237, E-mail: [email protected] ou excepcionalmente por Carta com AR. 4.Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n° 008/2021. 5.Em caso de resposta negativa ao item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).

Caso a resposta ao item anterior seja positiva, venham os autos conclusos para nomeação de novo perito. 6.Após, intime-se a perita nomeada - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada (Parte ré) para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia, e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 7.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 8.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 9.Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 10.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 11.Quanto aos demais requerimentos de prova realizados pelas partes, ante o não atendimento do disposto no item 10 do Despacho de ID. 52187654, não tendo especificado e justificado as provas que pretendiam produzir – na contestação e na réplica – tendo feito requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação, dou por precluso o direito das partes em produzi-las.1 12.Após, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 13.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: FABIO JULIO CIURLLETI Endereço: Rua Felipe Camarão, 1297, - de 985 a 1315 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-099 Nome: FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE Endereço: Av.

João Calmon,, 1245, - de 2129 ao fim - lado ímpar, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29901-627
08/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:38

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 06:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 06:21

Processo Inspecionado
17/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:40, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
28/11/2024 13:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:08

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2024 14:47

Expedição de carta postal - citação.
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 05:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO JULIO CIURLLETI - CPF: *37.***.*09-03 (AUTOR).
14/10/2024 05:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 14:40 Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
07/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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