17/05/2025 04:39

Decorrido prazo de JHONATAS DA SILVA PRADO em 16/05/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010136-13.2022.8.08.0030 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JHONATAS DA SILVA PRADO Advogado do(a) REQUERENTE: ROSILENE BERTOLINO DE OLIVEIRA - ES32166 REQUERIDO: IRLEISSON COSTA BRANCO DE SOUZA DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.Considerando a manifestação da parte autora em ID. 63671296, em que pese o alegado, este Juízo possui o entendimento de que a extinção do feito após o indeferimento da gratuidade de justiça ou a não comprovação da hipossuficiência financeira não exime a parte autora do pagamento das custas processuais, uma vez que, apesar da ausência de citação da parte adversa - não se caracterizando a triangulação processual -, o enfrentamento da ação que possui pedido prévio de gratuidade de justiça gera a efetiva movimentação do Poder Judiciário, demandando sua distribuição, análise pormenorizada, apreciação dos documentos ora juntados, conferência da petição inicial, entre outros.

Deste modo, considerando a ocorrência de todos os fatos acima citados, bem como do regular processamento do feito pelas referidas fases, resta configurado o fato gerador das taxas judiciárias relativas ao ajuizamento da ação, de modo que se faz necessário o recolhimento das custas iniciais.

Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de afastamento da condenação dos autores ao pagamento das custas processuais. 2.Intime-se a parte autora para pagamento das custas remanescentes (ID. 61381880) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição no cadastro de dívida ativa. 3.Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JHONATAS DA SILVA PRADO Endereço: RUA MATIAS BARBOSA DOS SANTOS, 000, CENTRO, PINHEIROS - ES - CEP: 29980-000 Nome: IRLEISSON COSTA BRANCO DE SOUZA Endereço: estrada Juncado, 000, Juncado, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000
07/03/2025 10:39

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 06:57

Processo Inspecionado
07/03/2025 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:37

Recebidos os autos
20/01/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
20/01/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
16/01/2025 13:09

Transitado em Julgado em 28/08/2024 para IRLEISSON COSTA BRANCO DE SOUZA - CPF: *86.***.*88-54 (REQUERIDO) e JHONATAS DA SILVA PRADO - CPF: *33.***.*64-81 (REQUERENTE).
25/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JHONATAS DA SILVA PRADO em 28/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 10:34

Indeferida a petição inicial
15/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:26

Decorrido prazo de JHONATAS DA SILVA PRADO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:26

Decorrido prazo de JHONATAS DA SILVA PRADO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2023 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JHONATAS DA SILVA PRADO - CPF: *33.***.*64-81 (REQUERENTE).
09/01/2023 09:15

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:23

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:35

Juntada de Petição de aditamento à inicial
28/09/2022 12:34

Expedição de intimação eletrônica.
28/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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