09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000091-86.2024.8.08.0055 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: KAIQUE SALINO CHAVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA - ES23891 DECISÃO Os autos vieram conclusos a pedido do Gabinete, eis que se torna necessário atender às determinações contidas na Portaria n° 167/2025 que instituiu o Mutirão de Pena Justa.

Sendo assim, promovo, neste momento, a análise da prisão preventiva do Réu em questão.

Trata-se de reavaliação da prisão preventiva do acusado KAIQUE SALINO CHAVES, qualificado nos autos.

Conforme se verifica nos autos, a prisão preventiva do acusado foi decretada em 16/09/2024, após a conversão de sua prisão em flagrante delito, pela prática, em tese, do crime tipificado no Art. 121, §2º, inciso VI do Código Penal Brasileiro.

A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na presença dos requisitos dos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal .

Foi ressaltada a extrema gravidade dos fatos narrados, a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal .

Ademais, foi destacado o fato de o acusado possuir diversos registros criminais, incluindo um comunicado de mandado de prisão tramitando, três medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (tramitando e arquivadas), três ações penais de procedimento sumário (tramitando e arquivadas), seis ações penais de procedimento ordinário (arquivadas e tramitando), dois termos circunstanciados (arquivados), um inquérito policial tramitando, quatro procedimentos investigatórios criminais (PIC-MP) arquivados, um auto de prisão em flagrante tramitando, um crime de calúnia, injúria e difamação de competência do Juiz Singular tramitando, e dois pedidos de prisão temporária tramitando .

O acusado também possui guia de execução na Vara Única de Marechal Floriano e passou por audiências de custódia em 27/06/2020, 11/10/2019, 12/11/2022 e 04/03/2024 .

Em juízo de reavaliação, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem inalterados.

A prova da materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado são consistentes .

A conduta do acusado, conforme descrito nos depoimentos, demonstra extrema gravidade, havendo relatos de que ele "pegou uma faca e ceifou a vida dela [a vítima]" com "uma facada no lado esquerdo [do] pescoço" .

A manutenção da prisão preventiva é, portanto, imprescindível para a garantia da ordem pública, diante da periculosidade demonstrada pelo acusado e do risco de reiteração delitiva, considerando seus antecedentes criminais e a natureza grave do delito em questão.

As medidas cautelares diversas da prisão, neste momento, seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a sociedade e a efetividade do processo penal .

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal, e em conformidade com as razões já declinadas na decisão de decretação da prisão preventiva, que permanecem hígidas, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado KAIQUE SALINO CHAVES.

Providencie o cartório o imediato cumprimento das diligências necessárias, certificando-as nos autos, eis que, apesar de a Sessão do Júri já ter se efetivado em 18/06/2025, até o momento não é possível identificar a expedição de guia provisória e a remessa ao Juízo competente, bem como as demais diligências necessárias.

Intimem-se.

Dil-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, 5 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/07/2025 14:44

Expedição de Intimação Diário.
05/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 15:05

Não concedida a liberdade provisória de KAIQUE SALINO CHAVES - CPF: *71.***.*94-21 (FLAGRANTEADO)
04/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
30/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
26/06/2025 15:21

Decorrido prazo de KAIQUE SALINO CHAVES em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:33

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 18/06/2025 09:00 Marechal Floriano - Vara Única.
26/06/2025 14:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/06/2025 14:32

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:24

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 18/06/2025 09:00 Marechal Floriano - Vara Única.
18/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:57

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
18/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000091-86.2024.8.08.0055 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: KAIQUE SALINO CHAVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: NEIVA COSTA DE FARIAS - ES18128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da designação da sessão do tribunal do Júri para o dia 18/06/2025 às 09:00 horas.

MARECHAL FLORIANO-ES, 11 de junho de 2025.

LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR Diretor de Secretaria
13/06/2025 18:52

Juntada de Petição de habilitações
13/06/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 02:45

Decorrido prazo de DONA DA PADARIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:45

Decorrido prazo de DONO DO BAR em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000091-86.2024.8.08.0055 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: KAIQUE SALINO CHAVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: WILLIAM SANTOS BARBOSA - ES25279 DECISÃO 1.

Tendo em vista que o Réu declarou que necessita ser assistido pela Defensoria Pública, e considerando a ausência de Núcleo nesta Comarca, nomeio a Dra Neiva Costa Farias, OAB/ES 18.128, para que promova a defesa técnica do Réu. 2.

Assim, designo nova Sessão Solene do Tribunal do Júri para o dia 18/06/2025 às 09h00min. 3.

A prisão preventiva do réu foi eleita como medida cautelar adequada para que se prevenisse a reprodução dos fatos criminosos, bem como se assegurasse a futura aplicação da lei penal (ID 50826783).

Assim predispõe o art. 316, do CPP: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 4.

Logo se impõe o dever de o magistrado revisitar a decisão que impôs a segregação cautelar. 5.

Para tanto, deve o julgador verificar a presença de um dos cenários fáticos expostos no art. 313, do CPP, bem como a demonstração da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), em conformidade com o regramento trazido no art. 312, do mesmo estatuto de ritos, que exige também a incidência de uma das seguintes hipóteses que demonstrem o “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado” (periculum libertatis): a) garantia da ordem pública; b) da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal, ou d) para assegurar a aplicação da lei penal. 6.

A materialidade se encontra presente, conforme o Laudo de Exame Cadavérico, e os indícios de autoria residem, sobretudo, nas provas orais e imagens de câmera de videomonitoramento, tanto é assim que o Réu restou pronunciado. 7.

Tais elementos demonstram que o estado de liberdade do Réu é pernicioso à sociedade e à futura aplicação da lei penal, destacando que o crime aqui apurado houve bastante comoção social. 8.

Assim, forte em tais razões, necessária a manutenção da medida cautelar eleita. 9.

Face ao que foi exposto, permanecendo os requisitos legais, MANTENHO a Prisão Preventiva imposta a Kaique Salino Chaves, em sede de reavaliação da segregação cautelar, imposta no art. 316, parágrafo único, do CPP. 10.

Intimem-se todos. 11.

Requisitem-se. 12.

Dil-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:22

Decorrido prazo de KAIQUE SALINO CHAVES em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de KAIQUE SALINO CHAVES em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
19/05/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
19/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000091-86.2024.8.08.0055 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: KAIQUE SALINO CHAVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: WILLIAM SANTOS BARBOSA - ES25279 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 68328038.

MARECHAL FLORIANO-ES, 15 de maio de 2025.

LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR Diretor de Secretaria
15/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:46

Expedição de Mandado - Intimação.
15/05/2025 14:46

Expedição de Mandado - Intimação.
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:21

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:01

Não concedida a liberdade provisória de KAIQUE SALINO CHAVES - CPF: *71.***.*94-21 (FLAGRANTEADO)
23/04/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:34

Desentranhado o documento
15/04/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 13:26

Expedição de Mandado - Intimação.
14/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:20

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000091-86.2024.8.08.0055 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: KAIQUE SALINO CHAVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: WILLIAM SANTOS BARBOSA - ES25279 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da decisão ID 66335002, que designou a sessão para julgamento perante ao tribunal popular do júri para o dia 14/04/2025 às 09 horas da manhã e, na forma do ART. 479 do CPP, das juntadas IDs 66554623, 66555856,66554634,66555881,66555924,66558158, 66558610,66558164,66555945,66558181,66557125,66558187,66558630,66559483,66559487,66559488.

MARECHAL FLORIANO-ES, 7 de abril de 2025.

EDUARDA DA SILVA ZUCCON RAMOS Assistente Avançado
09/04/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 20:25

Mantida a prisão preventida de KAIQUE SALINO CHAVES - CPF: *71.***.*94-21 (FLAGRANTEADO)
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:10

Decorrido prazo de KAIQUE SALINO CHAVES em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000091-86.2024.8.08.0055 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: KAIQUE SALINO CHAVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: WILLIAM SANTOS BARBOSA - ES25279 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marechal Floriano - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar na fase do art. 422 do CPP.

MARECHAL FLORIANO-ES, 6 de março de 2025.

LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR Diretor de Secretaria
06/03/2025 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/01/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 00:28

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:26

Expedição de Mandado - intimação.
15/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:44

Proferida Sentença de Pronúncia
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:15

Conclusos para julgamento
20/11/2024 08:05

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 13:00, Marechal Floriano - Vara Única.
18/11/2024 13:11

Expedição de Termo de Audiência.
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:59

Decorrido prazo de DONA DA PADARIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 00:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:59

Decorrido prazo de DONO DO BAR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 00:59

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:40

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS BARBOSA em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 13:00 Marechal Floriano - Vara Única.
24/10/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2024 14:00 Marechal Floriano - Vara Única.
23/10/2024 14:59

Expedição de Termo de Audiência.
19/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2024 14:00 Marechal Floriano - Vara Única.
17/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:59

Juntada de Certidão - Intimação
16/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de habilitações
05/10/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:07

Expedição de Mandado - citação.
01/10/2024 16:01

Recebida a denúncia contra KAIQUE SALINO CHAVES - CPF: *71.***.*94-21 (FLAGRANTEADO)
23/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 20:56

Juntada de Petição de relatório final depol
17/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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