08/04/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
08/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5001571-38.2023.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAPHAEL GAZZANI MARVILA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA BRASIL - ES36167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Requisição de Precatório 082/2025 expedida, conforme documento id 66248930.

ITAPEMIRIM-ES, 1 de abril de 2025.

ALCIMAR JOSE RODRIGUES Diretor de Secretaria
01/04/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:51

Juntada de Precatório
31/03/2025 22:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 27/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs à Fazenda Pública Municipal o dever de pagar quantia certa.

Após regular tramitação do feito, a Contadoria do Juízo indicou o valor atualizado do débito.

Dessa forma: 1.

HOMOLOGO o cálculo do Contador Judicial.

Intimem-se. 2.

Preclusa a decisão, expeça-se PRECATÓRIO, destacando-se 30% (trinta por cento) para o(s) patrono(s) da parte exequente, nos termos do §4º do art. 22 da Lei 8.906/1994. 3.

Por fim, arquivem-se.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
28/02/2025 13:38

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:24

Recebidos os autos
19/02/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/02/2025 17:23

Conta Atualizada
19/02/2025 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:11

Processo Reativado
15/10/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 15:20

Transitado em Julgado em 18/10/2023 para RAPHAEL GAZZANI MARVILA - CPF: *12.***.*44-21 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 17/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:27

Julgado procedente o pedido de RAPHAEL GAZZANI MARVILA - CPF: *12.***.*44-21 (REQUERENTE).
14/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA BRASIL em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 16:15

Expedição de citação eletrônica.
17/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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