04/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para LOURDES SANTANA DA CONCEICAO - CPF: *03.***.*57-91 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005253-27.2024.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LOURDES SANTANA DA CONCEICAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: ELIAS GONCALVES DIAS - ES16581 SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença, cuja satisfação se deu com o cumprimento integral da obrigação pela parte requerida, nos moldes determinados em sentença.

Assim, considerando tais registros, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos artigos 513 c/c 924, II, ambos do CPC.

P.R.I Após, arquivem-se, dando-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 5 de maio de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:08

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005253-27.2024.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LOURDES SANTANA DA CONCEICAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: ELIAS GONCALVES DIAS - ES16581 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por LOURDES SANTANA DA CONCEICAO em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de excesso na execução.

Promoção da Contadoria sobre os valores executados.

Pois bem.

Analisando os autos, verifico conforme parecer da Contadoria em ID nº 62398545 a existência de excesso a execução, nos moldes apresentados na impugnação do executado em ID nº 57011207.

Por conseguinte, a parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação, conforme manifestação de ID nº 65249603.

Desta forma, considerando que o cálculo apresentado pela parte executada demonstrou o excesso à execução, consubstanciado no parecer de ID nº 62398545, entendo que a impugnação de ID nº 57011207 merece acolhimento.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de ID nº 57011207 ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer a existência de excesso de execução, reputando como devido os valores apresentados pelo executado em ID nº 57011209.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias, no que se refere aos valores principais, cumpra-se conforme determinado, devendo os valores de FGTS serem depositados na Conta vinculada do trabalhador.

Ainda, caso exista, expeça-se Requisições Judiciais (Requisição de Pequeno Valor – RPV), em favor do advogado, conforme identificado nos cálculos supramencionados.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.

Caso não seja identificado o pagamento, INTIMEM-SE intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 31 de março de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
31/03/2025 18:53

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005253-27.2024.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LOURDES SANTANA DA CONCEICAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: ELIAS GONCALVES DIAS - ES16581 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de ID 62398545, bem como para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

ARACRUZ-ES, 7 de março de 2025.

ARACRUZ-ES, 7 de março de 2025.

MICHELINE MARTINS MACHADO Diretor de Secretaria
07/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:54

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:58

Recebidos os autos
03/02/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
20/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 17:26

Processo Reativado
28/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em 11/10/2024 para LOURDES SANTANA DA CONCEICAO - CPF: *03.***.*57-91 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
07/10/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 23:30

Julgado procedente em parte do pedido de LOURDES SANTANA DA CONCEICAO - CPF: *03.***.*57-91 (REQUERENTE).
03/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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