11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0002069-02.2017.8.08.0037 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO MIGUEL NUNES Advogado do(a) REU: REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA - ES13338 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO RELATÓRIO VISTOS EM INSPEÇÃO.

O Ministério Público propôs ação penal em desfavor de JOÃO MIGUEL NUNES, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, II, do Código Penal, tendo em visa que no dia 24.11.2017, por volta de 14h50min, no trevo da BR 262, na localidade de Assunção, segunda vila, nesta Comarca, o denunciado agindo com animus necandi, utilizando um facão, teria desferido golpes na cabeça da vítima David Firmino da Silva, que não foi a óbito por circunstâncias alheias à vontade do denunciado (fls. 02/04 do PDF VOL 01 PARTE 01).

A denúncia de fls. 02/04 veio acompanhada do inquérito de fls. 05 e ss., incluindo-se o BU de fls. 07/08v, o boletim de atendimento médico de fls. 10/12 e Laudo de exame de lesões corporais à fl. 38.

A denúncia foi recebida em 24.04.2018 (fl. 41).

O réu foi citado (fl. 45) e respondeu à acusação (fls. 83/86).

Foram realizadas audiências conforme os termos de fls. 119, 144 e 161.

Alegações finais apresentadas pela defesa às fls. 173/174v.

Em 17/10/2024, foi proferida decisão nos autos (ID 52722987) e, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, o acusado JOÃO MIGUEL NUNES, foi pronunciado como incurso nas reprimendas do artigo art. 121, §2º, I e IV (por motivo torpe e dificultar/tornar impossível a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, todos do Código Penal com relação à vítima David Firmino da Silva, sujeitando-o ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri.

Na fase do art. 422, o Ministério Público requereu a oitiva da vítima David Firmino da Silva, em plenário (ID 62926664).

A Defesa, por sua vez, não arrolou testemunhas, requerendo a oitiva da mesma testemunha arrolada pelo Ministério Público (ID 64615497).

Relatados (art. 423, CPP), e considerando que o presente feito encontra-se saneado, pois não há nulidades a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos (art. 423, CPP), INCLUO O FEITO EM NOVA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:00 HORAS.

Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público e pela defesa, portanto, determino a intimação da vítima, para serem ouvidas em Plenário.

Publique-se e intimem-se todos.

Diligencie-se, servindo a presente como MANDADO/OFÍCIO.

Muniz Freire/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO MATTAR COUTINHO JUIZ DE DIREITO
10/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:13

Expedição de Comunicação via central de mandados.
01/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:05

Processo Inspecionado
01/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:23

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 16/09/2025 13:00 Muniz Freire - Vara Única.
18/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0002069-02.2017.8.08.0037 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO MIGUEL NUNES Advogado do(a) REU: REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA - ES13338 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 63308935.

MUNIZ FREIRE-ES, 28 de fevereiro de 2025.

VAUINTERSON RIBEIRO ALVES Diretor de Secretaria
28/02/2025 13:45

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024 para JOAO MIGUEL NUNES - CPF: *26.***.*16-57 (REU).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL NUNES em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 01:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:19

Expedição de Mandado - intimação.
23/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:35

Proferida Sentença de Pronúncia
12/04/2024 17:46

Conclusos para julgamento
24/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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