12/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ANDRE LUIS OLMO DE AQUINO - CPF: *28.***.*66-13 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU).
29/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLMO DE AQUINO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS OLMO DE AQUINO em 28/01/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5042909-28.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS OLMO DE AQUINO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA SOUSA SILVA - ES32799 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência de conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 63965066, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 63965066, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: RUA ÁTICA, 673, - de 483/484 ao fim, JARDIM BRASIL, SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: ANDRE LUIS OLMO DE AQUINO Endereço: Rua Ceará, 332, - até 900 - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-290
06/03/2025 14:02

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 18:36

Homologada a Transação
26/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
25/02/2025 18:17

Expedição de Termo de Audiência.
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição de carta de preposição
12/01/2025 21:30

Juntada de Aviso de Recebimento
03/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:44

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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