TJES - 5000997-58.2023.8.08.0044
1ª instância - Vara Unica - Santa Teresa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:20
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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29/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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23/06/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 15:51
Expedição de Mandado - Intimação.
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16/06/2025 15:35
Desentranhado o documento
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16/06/2025 15:35
Cancelada a movimentação processual
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16/06/2025 15:32
Expedição de Mandado - Intimação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.
Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000997-58.2023.8.08.0044 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: PAULO CEZAR DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: MIRIELI MILLI LOSS - ES25397 DESPACHO 01 - REDESIGNO audiência para o dia 22 de julho de 2025 às 14hrs. 02 - INTIME-SE todos.
SANTA TERESA-ES, 2 de abril de 2025.
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito -
13/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:53
Expedição de Intimação - Diário.
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08/05/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, Santa Teresa - Vara Única.
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03/04/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:45
Conclusos para despacho
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29/03/2025 00:07
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
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14/03/2025 12:29
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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13/03/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA (Processo Nº5000997-58.2023.8.08.0044) Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2024, às 13:30 Hrs na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a Presidência do Dr.
Alcemir dos Santos Pimentel, Juiz de Direito da Comarca, presente a IRMP Vera Lucia Murta Miranda E comigo Otávio Giurizzatto Cosmi, no final assinado, quando foi determinado que apregoasse as partes para a realização da audiência nos autos da ação em epígrafe.
Feito o pregão: PRESENTE o denunciado PAULO CEZAR DA SILVA sendo nomeada a Drª Mirieli Milli Loss OAB/ES 25.397 para atuar na defesa do acusado.
Aberta a audiência: Foi ouvida a testemunha Nair, em formato audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, nos termos do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ, bem como nos termos do art. 2º da resolução do CNJ nº. 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: "os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição".Após, pelo MM Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Primeiramente, Nomeio a Drª Mirieli Milli Loss OAB/ES 25.397 para atuar na defesa do réu, oportunidade em que arbitro para tanto a quantia de 5 URH’ s serem suportados pelo Estado do Espirito Santo, face a ausência de defensoria pública na Comarca.
DESIGNO a continuidade dessa AIJ para o dia 10/04/2024 ás 13:00 hrs, ficando desde já intimados os presentes.
Intime-se novamente a adolescente Lara que para tanto poderá ser ouvida pelo ambiente virtual, através do aplicativo zoom, pelo Id: 333-311-0369.
Expeça-se CP.
Cumpra-se.
Diligencie-se.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
Eu, Otávio Giurizzatto Cosmi, estagiário de direito que digitei e comandei a impressão.
Alcemir dos Santos Pimentel Vera Lucia Murta Miranda Juiz de Direito Promotora de Justiça -
06/03/2025 14:06
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:02
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/03/2025 13:56
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:42
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/04/2025 13:00 Santa Teresa - Vara Única.
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11/10/2024 13:40
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2024 13:00 Santa Teresa - Vara Única.
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11/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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10/10/2024 07:44
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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10/10/2024 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 02:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2024 02:20
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2024 02:18
Juntada de Certidão
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16/09/2024 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2024 00:09
Juntada de Certidão
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10/09/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 11:15
Juntada de Certidão
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05/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:30
Expedição de Mandado - intimação.
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05/09/2024 18:29
Expedição de Mandado - intimação.
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13/06/2024 13:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2024 13:00 Santa Teresa - Vara Única.
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10/06/2024 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 22:39
Processo Inspecionado
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25/03/2024 17:22
Conclusos para despacho
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11/03/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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02/01/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 20:16
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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06/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 13:55
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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05/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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