31/03/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA CAETANO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 21:01

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5028373-12.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO NOGUEIRA CAETANO REQUERIDO: DELTA AIR LINES INC, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME CORREA DA FROTA - ES23362 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 56960772, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Ademais, afere-se que o acordo apresentado foi devidamente firmado por todas as partes.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 56960772, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Na oportunidade, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte Requerente esclareça seu interesse no prosseguimento do feito em relação a ré DELTA AIR LINES INC.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: DELTA AIR LINES INC Endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, 58, andar 9, conjunto B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-010 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, andar 6, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: PAULO NOGUEIRA CAETANO Endereço: Rua Curitiba, 1760, apto 702, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-566
05/02/2025 15:36

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:43

Homologada a Transação
01/02/2025 20:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
30/01/2025 22:19

Expedição de Termo de Audiência.
28/01/2025 14:04

Juntada de Petição de carta de preposição
08/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
06/01/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:26

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA CAETANO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:22

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:49

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA CAETANO em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:58

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
30/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:56

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
30/10/2024 12:56

Expedição de Termo de Audiência.
25/10/2024 17:07

Juntada de Petição de carta de preposição
24/10/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:41

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
11/10/2024 02:00

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA CAETANO em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:40

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2024 09:56

Audiência Conciliação cancelada para 29/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA CAETANO em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:36

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:44

Homologada a Transação
13/09/2024 02:42

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:01

Expedição de carta postal - citação.
30/08/2024 13:01

Expedição de carta postal - citação.
30/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:40

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 13:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
27/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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