06/05/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
06/04/2025 02:38

Decorrido prazo de BRENO PITANGA CIMEIRO em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5046147-88.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRENO PITANGA CIMEIRO COATOR: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Mandado de Segurança, na qual houve pedido de desistência do feito (ID 64299777) pela parte impetrante.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 preleciona que a desistência pode ser manifestada, a qualquer tempo, até a sentença da demanda.

Vejamos: “Art. 485. […] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Ademais, sabe-se que a desistência do mandado de segurança constitui prerrogativa da parte impetrante, a qual pode ser manifestada a qualquer tempo, cuja homologação independe de anuência da parte contrária.

Assim, in casu, verifico que não há qualquer óbice ao acolhimento do pleito retro.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte requerente nas custas processuais, mas suspendo a exigibilidade de seu pagamento, haja vista Gratuidade da Justiça (art. 98, §3º, CPC/15).

P.R.I.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos deste processo, com as cautelas de estilo.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 12:19

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:00

Processo Inspecionado
06/03/2025 19:00

Extinto o processo por desistência
01/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:35

Decorrido prazo de BRENO PITANGA CIMEIRO em 11/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 01:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:11

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
08/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:39

Concedida em parte a Medida Liminar
06/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000066-89.2025.8.08.0006

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Mohamed Jamel do Carmo Passos

Advogado: Carlos Roberto Bermudes Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007148-23.2006.8.08.0012

Paula Madeira de Oliveira

Municipio de Cariacica

Advogado: Luis Filipe Marques Porto SA Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/08/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053104-08.2024.8.08.0024

Erli Amaro de Paula

Ambev S.A.

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5003693-05.2023.8.08.0000

Banco do Brasil SA

Espolio de David Rosa Dutra

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/04/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 5020292-74.2024.8.08.0035

Pedro Fabio Rosa Miranda Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Pedro Rodrigues Fraga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2024 13:42

Exibir Processo