08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000466-74.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: NILZA MARIA XAVIER DAS NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EVELLYN LONGUE BISI - ES32240 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO BARBOSA - ES37661 SENTENÇA Trata-se de execução.

A parte exequente informou que a parte executada quitou o débito em execução.

Decido.

O art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.

No caso, conforme alegação da parte exequente, o débito foi quitado.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Honorários advocatícios já integram a execução.

Suspendo a exigibilidade das custas em favor de eventual beneficiário da assistência judiciária.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.

Juiz de Direito
07/03/2025 12:27

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2025 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:44

Processo Inspecionado
03/06/2024 13:44

Nomeado curador
11/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:59

Conclusos para despacho
01/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 29/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:35

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:34

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 20:34

Conclusos para despacho
17/03/2022 20:34

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 13:34

Expedição de Mandado - intimação.
08/10/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 08:22

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:21

Expedição de Certidão.
09/09/2021 05:31

Decorrido prazo de NILZA MARIA XAVIER DAS NEVES em 08/09/2021 23:59.
16/07/2021 02:54

Publicado Edital - Citação em 16/07/2021.
16/07/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:37

Expedição de edital - citação.
07/07/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:03

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 19:24

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2021 19:19

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:43

Expedição de Mandado - citação.
15/09/2020 16:14

Conclusos para despacho
09/06/2020 04:54

Expedição de carta postal - citação.
11/05/2020 21:49

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:22

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
18/12/2019 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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