TJES - 5004648-95.2022.8.08.0024
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 00:02
Decorrido prazo de RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 14:31
Juntada de Certidão
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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04/04/2025 00:06
Decorrido prazo de RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
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31/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:01
Decorrido prazo de RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004648-95.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.
VITÓRIA-ES, 28 de março de 2025. -
28/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:48
Juntada de Ofício
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27/03/2025 00:34
Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004648-95.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos.
VITÓRIA-ES, 25 de março de 2025. -
25/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 08:16
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004648-95.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos.
VITÓRIA-ES, 6 de março de 2025. -
06/03/2025 14:33
Expedição de #Não preenchido#.
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20/11/2024 17:25
Transitado em Julgado em 05/11/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*78-03 (EXEQUENTE).
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07/11/2024 15:07
Decorrido prazo de RITA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
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17/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 15:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/10/2024 15:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2024 13:02
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
-
26/08/2024 15:18
Conta Atualizada
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17/04/2024 09:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/04/2024 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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17/04/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 06:06
Decorrido prazo de PATRICK LEMOS ANGELETE em 11/03/2024 23:59.
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22/02/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:59
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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20/02/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/11/2023 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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22/11/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 19:51
Conclusos para despacho
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13/07/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 22:26
Expedição de intimação eletrônica.
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04/04/2023 16:21
Expedição de intimação eletrônica.
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06/03/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 19:57
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 19:56
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2022 23:59.
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26/07/2022 22:53
Expedição de intimação eletrônica.
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06/06/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2022 20:33
Conclusos para despacho
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12/03/2022 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 11:07
Decorrido prazo de PATRICK LEMOS ANGELETE em 10/03/2022 23:59.
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17/02/2022 08:03
Expedição de intimação eletrônica.
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17/02/2022 07:59
Expedição de Certidão.
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16/02/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2022 09:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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