21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5025341-57.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO GONCALVES DA COSTA REQUERIDO: METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA, DANIEL GOMES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS OHNESORGE DUARTE - ES34705 Advogados do(a) REQUERIDO: NIVALDO DE SANTANA PINA - SP338473, NUNO FALLEIROS DE SOUZA - SP176474 INTIMAÇÃO DO DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) Advogado do(a) REQUERIDO: NIVALDO DE SANTANA PINA - SP338473, NUNO FALLEIROS DE SOUZA - SP176474 intimado(a/s) para ciência de todos os termos do Despacho id. 70652655.

SERRA-ES, 18 de julho de 2025.

MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
18/07/2025 13:24

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:38

Decorrido prazo de METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA COSTA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
06/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
06/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5025341-57.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO GONCALVES DA COSTA REQUERIDO: METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA, DANIEL GOMES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS OHNESORGE DUARTE - ES34705 Advogado do(a) REQUERIDO: NIVALDO DE SANTANA PINA - SP338473 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) / Advogado do(a) REQUERIDO: NIVALDO DE SANTANA PINA - SP338473 intimado(a/s) acerca do RECURSO INOMINADO interposto conforme id nº 65879380 e para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias.

SERRA/ES, 31 de março de 2025.

PAULA DE PONTES CARDOSO OLIVEIRA Diretor de Secretaria Judiciária
01/04/2025 13:17

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 13:17

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5025341-57.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO GONCALVES DA COSTA REQUERIDO: METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA, DANIEL GOMES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS OHNESORGE DUARTE - ES34705 Advogado do(a) REQUERIDO: NIVALDO DE SANTANA PINA - SP338473 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória, onde afirma a parte autora que era funcionário contratado da Empresa Requerida METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA, possuindo grau de parentesco com o Requerido Daniel, proprietário da empresa.

Aduz que, aproximadamente no mês de agosto de 2020, o requerente fez contrato com os requeridos para a aquisição de um veículo modelo Ford Ranger.

Relata que, mensalmente efetuava o pagamento das parcelas do veículo ou era descontado de seu salário.

Sustenta que, em meados de julho de 2022, as relações entre o autor e os requeridos se estremeceram, havendo acusações de ambas as partes, resultando em diversos procedimentos, inclusive no âmbito criminal, tendo o autor tentado continuar efetuando o pagamento do veículo, conforme havia sido avençado verbalmente entre as partes, porém, os réus se negaram a receber os valores.

Por fim, alega que foi surpreendido com uma busca e apreensão do veículo, sendo que já efetuou o pagamento de 20 (vinte) parcelas.

Pleiteia a rescisão contratual de compra e venda de veículo, com a consequente devolução da quantia paga, no valor de R$10.000,00 e indenização por danos morais.

Houve contestação apresentada pelos réus.

Audiência UNA, que aberta, as partes não celebraram acordo, dando-se, ao final, por satisfeitas com as provas produzidas nos autos.

Apesar de dispensado, é o relatório, nos termos do no art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Sendo o que havia a relatar, passo à análise do mérito: Nos termos do artigo 373, I, do CPC, compete ao autor provar os fatos constitutivos do direito alegado.

Alega a parte Requerente que faz jus a rescisão contratual, restituição do valor pago e indenização por danos morais, visto que foi surpreendido com uma busca e apreensão do veículo objeto da lide, sendo que já efetuou o pagamento de 20 (vinte) parcelas.

Todavia, como dito acima, compete a parte autora à prova de seu alegado.

Analisando as provas constantes dos autos, observo que o requerente não foi capaz de comprovar o valor total pago pelo veiculo objeto da lide, pois foi informado em audiência pelo autor que houve o desfazimento do negocio jurídico com a devolução do valor pago (id 53844343), tampouco, comprovou o dano moral suportado, o qual, não pode ser presumido no presente caso, cuja prova se mostra por demais necessária para configurar o dever de reparação do requerido.

No caso em tela, o autor não comprovou nenhum fato específico e adicional causador de constrangimento e justificador do pedido de indenização a título de dano moral, tampouco material, o que era primordial no caso em tela, pois os documentos juntados aos autos, não são capazes de comprovar suas alegações.

Assim, julgo improcedente o pleito autoral.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários sucumbenciais por não serem cabíveis nesta fase (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Serra/ES, 11 de fevereiro de 2025.

RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

SERRA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CARDOSO DE FREITAS Juiz(a) de Direito
10/03/2025 08:14

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido de DANIEL GOMES DA COSTA - CPF: *08.***.*39-71 (REQUERIDO), METAL FERRAZ COMERCIO DE METAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (REQUERIDO) e ROGERIO GONCALVES DA COSTA - CPF: *03.***.*18-02 (AUTOR).
01/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:13

Audiência Una realizada para 31/10/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/11/2024 13:13

Expedição de Termo de Audiência.
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
21/08/2024 12:14

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 12:14

Expedição de carta postal - citação.
21/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:22

Audiência Una designada para 31/10/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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