24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:32

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000159-70.2023.8.08.0059 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA ELISABETH FITARONI PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIELI CASER NIERO - ES21138 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” ajuizada por RITA ELISABETH FITARONI PEREIRA, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, tendo por escopo que a Requerida efetue o pagamento do débito, no prazo legal, sob pena de aplicação de multa.

Em ID61484042, a parte Ré informou o cumprimento da obrigação estabelecida. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o executado renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará à Requerente, devendo o referido alvará ser retirado no prazo de até 30 (trinta) dias.

Atente-se a Serventia ao disposto no Ofício Circular 220/2011.

Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Serve como mandado/ofício.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 20 de janeiro de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
07/03/2025 12:43

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/01/2025 12:24

Processo Inspecionado
20/01/2025 10:46

Conclusos para julgamento
18/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:56

Expedição de Ofício.
29/10/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
02/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:35

Juntada de RPV
02/08/2024 13:17

Desentranhado o documento
02/08/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:30

Juntada de RPV
26/06/2024 14:22

Recebidos os autos
26/06/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
26/06/2024 14:21

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Fundão
09/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de KATIELI CASER NIERO em 19/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
08/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 20:19

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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