27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 11/03/2025.
15/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5014326-05.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WADNER MARINS DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Intimado para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, o autor ratificou o pedido e juntou extratos bancários no id. 50557779.

Contudo, os elementos dos autos são incompatíveis com a presunção conferida à declaração de hipossuficiência, já que os extratos revelam movimentação bancária expressiva e ativo circulante.

Ademais, como se infere do contrato juntado no id. 47150932, o autor se comprometeu com o pagamento mensal de R$ 1.384,11, sendo essa a relação contratual objeto de discussão nos autos.

Ocorre que o compromisso assumido implica na conclusão de que os seus ganhos mensais não são ínfimos, pois, do contrário, não teria assumido encargo dessa monta.

Na verdade, sequer o financiamento seria aprovado.

Com isso, nada há que corrobore a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor.

Intime-o para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação na referida despesa.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 06 de março de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
06/03/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 14:45

Gratuidade da justiça não concedida a WADNER MARINS DOS SANTOS - CPF: *19.***.*53-52 (AUTOR).
06/03/2025 14:45

Processo Inspecionado
10/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007293-41.2023.8.08.0030

Walace Araujo da Silva

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Janiely Longue Broedel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5013336-50.2024.8.08.0000

Luiz Carlos Peruchi

Juizo de Joao Neiva - Vara Unica

Advogado: Jonilson Correa Santos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/09/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0019973-94.2020.8.08.0048

Santander Brasil Administradora de Conso...

M.s. Coutinho Moreira - ME

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002555-93.2021.8.08.0021

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Samuel Pavoni Mendes

Advogado: Karen Werb

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003017-14.2025.8.08.0024

Carmen Margareth Pereira Valdetaro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alicemar Vitorino de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/01/2025 17:20

Exibir Processo