11/04/2025 18:24

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2025 16:49

Juntada de Aviso de Recebimento
28/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5026697-63.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FABIANA SANTOS DA SILVA INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CLEITON PEREIRA DA SILVA - SP448512 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DESPACHO/OFÍCIO Inicialmente, impende destacar que é fato público e notório, dada a ampla divulgação na mídia e diante das diversas ações interpostas, que a empresa executada encontra-se em situação de grave crise econômica.

E não obstante essa patente dificuldade econômica e as alegações autorais, não restou demonstrada no processo a intenção da empresa requerida em burlar ou criar obstáculos para pagamento dos credores. É fato público e notório, ainda, que os bens da requerida sofreram diversas penhoras, tornando insignificantes as respectivas garantias, sendo que em alguns casos foi deferida a penhora de bens dos sócios, as quais não foram exitosas.

Nesse contexto, tem-se, ainda, que a inexistência de valores em contas demonstram que a empresa encontra-se insolvente e em fase de esgotamento de patrimônio, o que a impede de cumprir com as suas obrigações financeiras.

No caso dos autos, observa-se que as tentativas de constrição restaram infrutíferas, o que demonstra o impedimento de satisfação do pedido autoral, visto que, em sede de juizados especiais, a inexistência de bens, impõe a extinção do processo, nos termos da legislação correspondente.

Nessa toada, é sabido, ainda, que em alguns processos houve determinação de desconsideração para atingir bens dos sócios, os quais, em algumas ações sequer foram citados e também se tem notícia das empresas com participação dos sócios da ora devedora que foram executadas e contam com diversas medidas constritivas.

Tem-se, portanto, a inutilidade e desperdício de esforço processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da ora devedora, seus sócios e empresas coligadas.

Todavia, considerando que a parte exequente pugnou pela expedição de ofício às diversas operadoras de cartão de crédito e ao Banco Bradesco, a fim de averiguar sobre a possível existência de crédito em favor da executada e visando a satisfação da obrigação oriunda da condenação, não vislumbro óbice ao deferimento do referido pedido, destacando, de logo, que sendo negativa a resposta, este Juízo não deferirá medidas similares, devendo o processo ser extinto, em razão da inexistência de bens suficientes a garantir a execução, podendo ser expedida a certidão de crédito correspondente para os fins de direito.

Assim sendo, oficiem-se as Instituições indicadas para que informem a este Juízo sobre a existência de valores em favor da executada HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., no importe de R$ 6.262,24 (seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), da seguinte forma: 1- ADYEN BRASIL INSTITUIÇÃO – CNPJ 14.***.***/0001-90 - Avenida das Nações Unidas, 14261, 30º andar, ala B, São Paulo/SP, CEP 04794-000; 2- BANCO SANTANDER – CNPJ 90.***.***/0001-42 – Av.

Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Conj 281, Bloco A, Cond WTorre JK, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, CEP 04.543-011; e, 3- BANCO BRADESCO, no endereço eletrônico [email protected].

Em caso positivo, os referidos numerários deverão ser transferidos para uma conta judicial junto ao Banestes à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias.

Em caso de resposta negativa, intime-se a Exequente para, no prazo de cinco dias, indicar providência apta ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme consignado acima.

Intimem-se.

Diligencie-se servindo de ofício.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: Avenida Ayrton Senna 2150, 2150, Bloco I Loja 301, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-900 Requerente(s): Nome: FABIANA SANTOS DA SILVA Endereço: Rua São Francisco Xavier, 704, Santa Rita, VILA VELHA - ES - CEP: 29118-470
28/02/2025 14:27

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 04:33

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 04:08

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:07

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 16:17

Julgado procedente o pedido de FABIANA SANTOS DA SILVA - CPF: *24.***.*40-11 (AUTOR).
01/04/2024 13:28

Conclusos para julgamento
01/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:30

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:29

Expedição de carta postal - citação.
12/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:59

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/12/2023 16:10

Juntada de
27/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2024 16:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
14/11/2023 03:39

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:07

Juntada de
25/10/2023 09:48

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:24

Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:12

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:28

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 16:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006112-52.2025.8.08.0024

Ulysses Rosa Rossoni

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 5022330-20.2024.8.08.0048

Danielly Cristina Gripa de Paula

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Giordano Moratti Castiglioni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5018408-77.2023.8.08.0024

Junior Comercio de Veiculos LTDA - ME

Via Brasil - Vxv Consultoria LTDA

Advogado: Jose Milton Chequer Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0009313-45.2008.8.08.0021

Clara Lucia de Paula Queiroz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Willians Fernandes Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015547-91.2022.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Elvis Soares Lima

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/07/2022 12:57

Exibir Processo