08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ELCIO EDIMAR THOMAZINI em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:10

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0001809-69.2015.8.08.0044 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ELCIO EDIMAR THOMAZINI Advogado do(a) REQUERIDO: RODOLFO PINA DE SOUZA - ES11637 DECISÃO 01- Analisando os autos verifica-se que este já se encontra apensado à Ação Civil Pública Ambiental nº 0002316-30.2015.8.08.0044, conforme se vê pelo movimento no dia 24 de abril de 2023. 02- Outrossim, todas as discussões de mérito, incluindo a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), serão analisadas exclusivamente no âmbito da ação principal. 03- Por conseguinte, MANTENHO os autos sobrestados até o julgamento de mérito do processo principal em apenso, na forma prevista pelo art. 313, V do CPC. 04- INTIMEM-SE as partes desta decisão. 05- DILIGENCIE-SE.

SANTA TERESA-ES, 31 de janeiro de 2025.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
03/02/2025 13:05

Expedição de Intimação Diário.
31/01/2025 18:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002316-30.2015.8.08.0044
16/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
09/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ELCIO EDIMAR THOMAZINI em 12/09/2023 23:59.
31/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:47

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:12

Apensado ao processo 0002316-30.2015.8.08.0044

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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