03/07/2025 01:16

Publicado Decisão - Carta em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5036452-77.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: L ULIANA SOUZA REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO CHIABAI LAMEGO - ES5909 Advogado do(a) REQUERIDO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 DECISÃO Considerando a Decisão proferida no id 64238107 e a subsequente ausência de manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102512181090000000050698103 1. formulário Peças digitalizadas 24102512181102100000050698105 2. doc pessoal com foto da autora Peças digitalizadas 24102512181127500000050699156 3. comprovante de residência e certidão de casamento Peças digitalizadas 24102512181151500000050699157 4. informações empresa autora Peças digitalizadas 24102512181180500000050699158 5. comprovante de endereço empresa Peças digitalizadas 24102512181214200000050699159 6. contrato doplano Peças digitalizadas 24102512181240400000050699160 7. email Peças digitalizadas 24102512181263400000050699161 8. comprovantes de pagamento Peças digitalizadas 24102512181285000000050699162 9. comprovação de plano inativo Peças digitalizadas 24102512181322500000050699163 Habilitação nos autos Petição (outras) 24103013333214500000050916285 DOC REPRESENTACAO - ODONTOPREV Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103013333241200000050917268 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111207371150800000051631364 Certidão Certidão 24111207403146600000051631366 Citação eletrônica Citação eletrônica 24111207512223400000051631369 Certidão Certidão 24120416415626000000052914338 2024-12-04 (2) Outros documentos 24120416415652300000052914342 Contestação Contestação 24120613551407800000053050598 ACEITE Documento de comprovação 24120613551426700000053050604 BOAS VINDAS ODP Documento de comprovação 24120613551441300000053050605 Ficha Financeira Documento de comprovação 24120613551461500000053051360 HISTÓRICO DE USO Documento de comprovação 24120613551478800000053051361 STATUS ATIVO Documento de comprovação 24120613551498700000053051364 SC Documento de comprovação 24120613551515900000053051382 Desistência da ação Desistência da ação 24120914313304400000053151412 Sentença Sentença 24121812094749100000053730568 Sentença - Carta Sentença - Carta 25011600555186300000054087173 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 25030616483399600000057266010 Decisão - Carta Decisão - Carta 25030700391090600000057074560 Decisão - Carta Decisão - Carta 25030700391090600000057074560 Nome: L ULIANA SOUZA Endereço: AV.

JERONIMO MONTEIRO, 1015, ANDAR SEGUNDOR, SALA 08, GLÓRIA, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-725 Nome: ODONTOPREV S.A.

Endereço: Alameda Araguaia, 2104, Andar 21, Conj. 211 ao 214, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000
01/07/2025 12:00

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 05:26

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:26

Decorrido prazo de L ULIANA SOUZA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Publicado Decisão - Carta em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5036452-77.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: L ULIANA SOUZA REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO CHIABAI LAMEGO - ES5909 Advogado do(a) REQUERIDO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 DECISÃO Vistos etc.

A parte autora protocolou pedidos de desistência da ação em 04/12/2024 e 09/12/2024, sendo que um dos pedidos foi realizado antes da apresentação da contestação em 06/12/2024.

Contudo, em 18/12/2024, foi proferida sentença de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido.

Posteriormente, em 16/01/2025, diante do pedido de desistência, foi proferida nova sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Ocorre que, nos termos da jurisprudência consolidada, a desistência requerida antes da contestação independe de anuência da parte ré, devendo ser homologada de plano.

Dessa forma, o feito deveria ter sido extinto naquele momento, sem análise do mérito.

Diante desse contexto, reconheço a nulidade da sentença de mérito de 18/12/2024, uma vez que a desistência anterior à contestação deveria ter sido homologada, tornando-a sem efeito e, por consequência, mantenho a decisão extintiva posterior proferida, pois já não havia necessidade de nova manifestação.

Quanto ao pleito de desentranhamento/riscamento virtual das petições de Id 55854431 e Id 56109808, não deve ser deferido, considerando todo o exposto na presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102512181090000000050698103 1. formulário Peças digitalizadas 24102512181102100000050698105 2. doc pessoal com foto da autora Peças digitalizadas 24102512181127500000050699156 3. comprovante de residência e certidão de casamento Peças digitalizadas 24102512181151500000050699157 4. informações empresa autora Peças digitalizadas 24102512181180500000050699158 5. comprovante de endereço empresa Peças digitalizadas 24102512181214200000050699159 6. contrato doplano Peças digitalizadas 24102512181240400000050699160 7. email Peças digitalizadas 24102512181263400000050699161 8. comprovantes de pagamento Peças digitalizadas 24102512181285000000050699162 9. comprovação de plano inativo Peças digitalizadas 24102512181322500000050699163 Habilitação nos autos Petição (outras) 24103013333214500000050916285 DOC REPRESENTACAO - ODONTOPREV Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103013333241200000050917268 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111207371150800000051631364 Certidão Certidão 24111207403146600000051631366 Citação eletrônica Citação eletrônica 24111207512223400000051631369 Certidão Certidão 24120416415626000000052914338 2024-12-04 (2) Outros documentos 24120416415652300000052914342 Contestação Contestação 24120613551407800000053050598 ACEITE Documento de comprovação 24120613551426700000053050604 BOAS VINDAS ODP Documento de comprovação 24120613551441300000053050605 Ficha Financeira Documento de comprovação 24120613551461500000053051360 HISTÓRICO DE USO Documento de comprovação 24120613551478800000053051361 STATUS ATIVO Documento de comprovação 24120613551498700000053051364 SC Documento de comprovação 24120613551515900000053051382 Desistência da ação Desistência da ação 24120914313304400000053151412 Sentença Sentença 24121812094749100000053730568 Sentença - Carta Sentença - Carta 25011600555186300000054087173 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 25030616483399600000057266010 Nome: L ULIANA SOUZA Endereço: AV.

JERONIMO MONTEIRO, 1015, ANDAR SEGUNDOR, SALA 08, GLÓRIA, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-725 Nome: ODONTOPREV S.A.

Endereço: Alameda Araguaia, 2104, Andar 21, Conj. 211 ao 214, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000
07/03/2025 12:55

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/01/2025 00:55

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:09

Julgado procedente em parte do pedido de L ULIANA SOUZA - CNPJ: 27.***.***/0001-97 (REQUERENTE).
10/12/2024 12:38

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de desistência da ação
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/10/2024 12:18

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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