TJES - 5003499-60.2020.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003499-60.2020.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: FELICIO DUARTE PEZENTE EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 239, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-100 -
28/02/2025 14:33
Expedição de #Não preenchido#.
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27/02/2025 14:34
Processo Inspecionado
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19/11/2024 16:22
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/07/2024 23:59.
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10/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 12:10
Conclusos para decisão
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13/03/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 21:40
Expedição de intimação eletrônica.
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02/03/2023 15:10
Processo Inspecionado
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02/03/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2022 14:53
Conclusos para decisão
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28/06/2022 02:28
Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO em 22/06/2022 23:59.
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18/05/2022 14:25
Expedição de intimação eletrônica.
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25/03/2022 14:55
Processo Inspecionado
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27/08/2021 15:49
Conclusos para decisão
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27/08/2021 15:49
Expedição de Certidão.
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19/07/2021 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 19/04/2021 23:59.
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08/06/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 14:29
Expedição de intimação eletrônica.
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07/05/2021 14:14
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 09:59
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2021 10:20
Expedição de intimação eletrônica.
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20/11/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 13:33
Conclusos para decisão
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11/11/2020 13:30
Expedição de Certidão.
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27/10/2020 12:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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