04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MERCEDES MARIA BALDO ROSSI em 03/04/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
14/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:37

Juntada de Ofício
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000560-81.2021.8.08.0013 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MERCEDES MARIA BALDO ROSSI EMBARGADO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ZACCHI - ES28675 Vistos em Inspeção S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de ação de embargos à execução fiscal opostos por MERCEDES MARIA BALDO ROSSI em face de MUNICÍPIO DE CASTELO, todos devidamente qualificados nos autos.

Conforme sentença proferida nos autos da execução fiscal nº 0002157-74.2001.8.08.0013, aludido feito foi extinto, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 924, II do CPC, tornando-se evidente a perda do objeto relativo a esta demanda, não subsistindo o interesse jurídico quanto ao prosseguimento desta lide.

Ante o exposto, caracterizada a ausência de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC.

Sem condenação em honorários face à inexistência de contestação.

Fixo o valor de R$500,00 (quinhentos reais) ao advogado dativo Dr.

ANTÔNIO SÉRGIO ZACCHI - OAB/ES 28.675, considerando os atos praticados, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Castelo/ES, 27 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA Juiz de Direito
06/03/2025 15:23

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 17:09

Processo Inspecionado
22/05/2024 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ZACCHI em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:41

Apensado ao processo 0002157-74.2001.8.08.0013
26/04/2023 09:47

Processo Inspecionado
26/04/2023 09:47

Decisão proferida
21/09/2022 17:03

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2022 18:40

Decisão proferida
23/03/2022 19:24

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2021 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ZACCHI em 24/08/2021 23:59.
22/07/2021 09:56

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2021 09:54

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/07/2021 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:34

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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