03/07/2025 01:17

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000376-35.2025.8.08.0030 AUTOR: KARLA VIEIRA SOUZA Advogadas: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, KARLA VIEIRA SOUZA - ES31392 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Lado outro, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Como decorrência lógica do deliberado neste provimento, revogo a Decisão liminar de ID 61383311.

Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas.

Com tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: KARLA VIEIRA SOUZA Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 1241, - de 1300 a 1398 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-033 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini 1376, 1376, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011417480583900000054394837 2.

OAB Documento de Identificação 25011417480620000000054396212 3.

PROCURAÇÃO Documento de representação 25011417480637500000054396214 4.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIêNCIA Documento de comprovação 25011417480660900000054396216 5.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25011417480678300000054396217 6.

Termo de Adesão Documento de comprovação 25011417480691500000054396218 7.

Gmail - Dicas Wi-Fi Vivo Documento de comprovação 25011417480716100000054396219 8.

PRINTS Documento de comprovação 25011417480736200000054396221 9.

PROTOCOLOS Documento de comprovação 25011417480762900000054396222 10.

VIVO - WHATSAPP Documento de comprovação 25011417480780100000054396224 11.

FOTOS MODEM Documento de comprovação 25011417480801300000054396225 12.

FATURA Documento de comprovação 25011417480819100000054396227 13.

Interrupção de internet - Vivo (Celular, Fixo, Internet, TV) - Reclame Aqui Documento de comprovação 25011417480843900000054396229 14.

Gmail - Status Reparo App Vivo Documento de comprovação 25011417480860700000054396230 15.

Contrato Único Documento de comprovação 25011417480878900000054396232 VÍDEO 1 Documento de comprovação 25011417480898800000054396233 VÍDEO 2 Documento de comprovação 25011417481037300000054396235 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011517374371900000054461262 Decisão - Carta Decisão - Carta 25011617593423000000054504931 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011717083353800000054584658 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011717083374400000054584659 Petição (outras) Petição (outras) 25012014490938100000054635522 PINTS 2 Documento de comprovação 25012014490959700000054635532 Petição (outras) Petição (outras) 25021014145121100000055830262 Habilitações Habilitações 25030516322523500000057198435 PET.

CADASTRAMENTO DE PROCURADOR - TLF VIVO X KARLA VIEIRA SOUZA - 5000376-35.2025.8.08.0030 - 32202 Habilitações em PDF 25030516322530900000057198436 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030516322549600000057198437 Petição (outras) Petição (outras) 25030516332897000000057198438 PET.

CUMPRIMENTO OBF - CUMPRIMENTO ALTERNATIVO - INSERÇÃO EM FILTRO - TLF VIVO X TLF VIVO X KARLA VI Petição (outras) em PDF 25030516332907900000057198440 Despacho Despacho 25031009405598700000057153910 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031010500400800000057381849 Habilitações Habilitações 25041718014739700000059839585 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 28.02.2025 Carta de Preposição em PDF 25041718014747800000059839590 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 28.02.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041718014763100000059839592 Contestação Contestação 25042211571982400000059882185 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X KARLA VIEIRA SOUZA - 5000376-35.2025.8.08.0030 - SEQ. 322025--6 Contestação em PDF 25042211571992900000059882186 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042211572012800000059882187 Termo de Audiência Termo de Audiência 25042317463540700000060015440 Petição (outras) Petição (outras) 25061616504779000000063093219 PET.

CUMPRIMENTO DE OBP EM SEDE DE ACORDO - TLF VIVO X KARLA VIEIRA SOUZA - 5000376-35.2025.8.08.003 Petição (outras) em PDF 25061616504795500000063093222 Petição (outras) Petição (outras) 25061715323299300000063176813
30/06/2025 17:43

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:31

Homologada a Transação
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
23/04/2025 17:46

Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 18:01

Juntada de Petição de habilitações
12/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000376-35.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA VIEIRA SOUZA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ALINE LONGUE TEIXEIRA - ES29725, KARLA VIEIRA SOUZA - ES31392 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [64357471].

LINHARES-ES, 10 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
10/03/2025 10:50

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de habilitações
10/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:14

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:08

Expedição de intimação - diário.
17/01/2025 17:08

Expedição de carta postal - citação.
17/01/2025 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
16/01/2025 17:59

Processo Inspecionado
16/01/2025 17:59

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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