07/05/2025 16:45

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0011595-62.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO EXECUTADO: MARIA DA PENHA FERREIRA Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Com razão o requerido.

Procedo à baixa das restrições lançadas nestes autos.

COLATINA-ES, 8 de abril de 2025.

Dr.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
09/04/2025 15:13

Recebidos os autos
09/04/2025 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1ª Vara Cível.
09/04/2025 15:13

Expedição de promoção.
09/04/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
09/04/2025 14:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - CNPJ: 27.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) e MARIA DA PENHA FERREIRA (EXECUTADO).
09/04/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:30

Publicado Sentença - Carta em 11/03/2025.
14/03/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
11/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0011595-62.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO EXECUTADO: MARIA DA PENHA FERREIRA Sentença (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO em face de MARIA DA PENHA FERREIRA, objetivando o recebimento do valor de R$ 7.765,17 (sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes apresentaram petição de acordo (ID 56356359), requerendo sua homologação e consequente extinção do processo. É o relatório.

DECIDO.

A composição amigável do litígio é sempre o melhor caminho para pacificação social, devendo ser incentivada pelo Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 3º, §§2º e 3º do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifica-se que o acordo entabulado entre as partes atende aos requisitos legais, tendo sido firmado por partes capazes, versando sobre direitos disponíveis, não havendo vícios aparentes que maculem sua validade.

Assim, a homologação do acordo é medida que se impõe, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

COLATINA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
06/03/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 08:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - CNPJ: 27.***.***/0001-75 (EXEQUENTE)
06/03/2025 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 12:39

Juntada de Ofício
22/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:31

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:51

Juntada de Petição de homologação de transação
06/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:05

Expedição de carta postal - intimação.
27/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 01:25

Decorrido prazo de GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
27/02/2024 02:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2024.
27/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:39

Expedição de intimação - diário.
17/02/2024 15:03

Processo Inspecionado
17/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:55

Expedição de carta postal - intimação.
25/07/2023 03:51

Decorrido prazo de GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 17:46

Decorrido prazo de GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:18

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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