06/06/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 01:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:29

Expedição de Mandado - Intimação.
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001792-91.2024.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SAMIRA MARIA SCHAQUETTI INTERESSADO: 52.299.458 GEAN CARLOS FERREIRA FIRME Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO VITOR ANGELI SARNAGLIA - ES38259 DESPACHO/MANDADO Inicialmente, determino a intimação do exequente para trazer aos autos a memória de cálculo atualizada do débito em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em seguida, após a apresentação do cálculo atualizado da dívida, intime-se a parte executada para o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação, não havendo que se falar na incidência de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE.

Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a expedição do devido mandado de penhora, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis.

Atribuo ao presente força de mandado.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/04/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 13:39

Processo Reativado
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para 52.299.458 GEAN CARLOS FERREIRA FIRME - CNPJ: 52.***.***/0001-97 (REQUERIDO) e SAMIRA MARIA SCHAQUETTI - CPF: *65.***.*80-03 (REQUERENTE).
28/03/2025 05:26

Decorrido prazo de 52.299.458 GEAN CARLOS FERREIRA FIRME em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001792-91.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMIRA MARIA SCHAQUETTI REQUERIDO: 52.299.458 GEAN CARLOS FERREIRA FIRME Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR ANGELI SARNAGLIA - ES38259 Advogado do(a) REQUERIDO: IZADORA CHRISTINA BOECKER RAACH - ES37565 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 62152730).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 62152730, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
07/03/2025 13:15

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 11:00

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
13/02/2025 09:23

Homologada a Transação
06/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
29/01/2025 16:09

Expedição de Termo de Audiência.
28/01/2025 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 01:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:25

Expedição de Mandado - citação.
09/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 20:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:16

Expedição de carta postal - citação.
03/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:34

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
23/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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