20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MIRANDA em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5015325-44.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO CAMILO ALVES SILVA REQUERIDO: LUIZ ROBERTO MIRANDA Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA DE SOUZA SANT ANA - ES39876 SENTENÇA Vistos, etc...

Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que fora acostada a certidão de óbito do requerido (ID nº 62628907).

Outrossim, não houve a habilitação de nenhum herdeiro na presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 51 da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Cancele-se eventual liminar, audiência e penhora.

Em consonância com os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2° da Lei nº 9.099/95), dispenso a intimação das partes e dos seus advogados acerca do teor desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se, com as baixas e as cautelas de estilo.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO.

Diligencie-se no necessário.

SERRA, 8 de abril de 2025.

FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
23/04/2025 16:01

Expedição de Carta Postal - Intimação.
23/04/2025 15:51

Expedição de Carta Postal - Intimação.
16/04/2025 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 13:43

Juntada de
18/03/2025 13:42

Desentranhado o documento
18/03/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:39

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2025.
04/02/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5015325-44.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO CAMILO ALVES SILVA REQUERIDO: LUIZ ROBERTO MIRANDA Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA DE SOUZA SANT ANA - ES39876 INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR para efetuar (em) o pagamento espontâneo da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer (em) na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e art. 52, III da lei 9.099/95.

SERRA/ES, 31 de janeiro de 2025.

ARLENE DA SILVA FURTADO Analista Judiciária
03/02/2025 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em 21/01/2025 para LUIZ ROBERTO MIRANDA - CPF: *42.***.*40-53 (REQUERIDO) e ROBERTO CAMILO ALVES SILVA - CPF: *32.***.*93-68 (REQUERENTE).
19/12/2024 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA SANT ANA em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:02

Expedição de carta postal - intimação.
08/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:14

Julgado procedente em parte do pedido de ROBERTO CAMILO ALVES SILVA - CPF: *32.***.*93-68 (REQUERENTE) e LUIZ ROBERTO MIRANDA - CPF: *42.***.*40-53 (REQUERIDO).
16/08/2024 14:53

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:26

Audiência Una realizada para 12/08/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/08/2024 14:25

Expedição de Termo de Audiência.
12/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:09

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:04

Juntada de
15/07/2024 17:11

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2024 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2024 19:20

Processo Inspecionado
10/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:42

Expedição de carta postal - citação.
03/06/2024 11:42

Expedição de carta postal - intimação.
27/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:51

Audiência Una designada para 12/08/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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