11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 EDITAL INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº: 0001970-54.2019.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RENATA MARTINHO LITTIG REU: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MM(a).

Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 28/02/1970, filho de Odilia Alves de Oliveira,, atualmente em lugar incerto e não sabido: PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados da data da juntada deste aos autos, art. 116, II, Código de Normas; b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004 c/c art. 117, §4º do Código de Normas da CGJ/ES. c) GRU - multa criminal: Caso condenado a pena de multa criminal, conforme calculo em anexo, informamos que é possível a emissão de GRU utilizando os serviços do Governo Federal disponíveis na internet ou, se preferir pode comparecer na Secretaria da 2ª Vara de Baixo Guandu para emissão de GRU - Multa criminal.

ANEXOS Guia de recolhimento de custas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 15:30

Expedição de Edital - Intimação.
08/07/2025 17:42

Recebidos os autos
08/07/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Baixo Guandu - 2ª Vara.
08/07/2025 17:42

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Baixo Guandu
25/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (REU).
24/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RENATA MARTINHO LITTIG em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ALFREDO DA LUZ JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ALFREDO DA LUZ JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ALFREDO DA LUZ JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:50

Publicado Edital - Intimação em 12/02/2025.
19/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001970-54.2019.8.08.0007 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RENATA MARTINHO LITTIG Acusado: REU: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: brasileiro, filho de Odilia Alves de Oliveira MM.

Juiz(a) de Direito Baixo Guandu - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls64/66. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA fls. 64/66 ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:34

Juntada de Edital - Intimação
10/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:09

Desentranhado o documento
10/02/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:31

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
21/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:26

Decorrido prazo de ALFREDO DA LUZ JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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