04/04/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para ELI BARBOSA FEIJO - CPF: *77.***.*50-34 (REQUERENTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS L
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:22

Publicado Sentença em 12/03/2025.
14/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5000957-39.2023.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Eli Barbosa Feijo, em que requer a inclusão de seu crédito no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 27.913,58 (vinte e sete mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 34.342,78 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) na classe de créditos quirografários e de R$ 3.434,28 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) na classe de créditos trabalhistas, ambos em favor de Eli Barbosa Feijo (id 47859997), com o que concordou o Ministério Público (id 55902060).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela procedência dos pedidos (id 41900505), ao passo que a parte autora não se manifestou (id 53664313). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005, o qual é originário de sentença transitada em julgado, não cabendo, pois, rediscussão da matéria nos presentes autos.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 34.342,78 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) na classe de créditos quirografários e de R$ 3.434,28 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) na classe de créditos trabalhistas, ambos em favor de Eli Barbosa Feijo, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
10/03/2025 12:00

Expedição de Intimação Diário.
08/03/2025 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 23:48

Julgado procedente o pedido de ELI BARBOSA FEIJO - CPF: *77.***.*50-34 (REQUERENTE).
06/12/2024 06:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:35

Decorrido prazo de ELI BARBOSA FEIJO em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2024 17:10

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
23/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 13:22

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
17/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:48

Distribuído por dependência
16/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002323-21.2024.8.08.0011

Carlos Alberto Pereira de Oliveira

Espirito Santo Centrais Eletricas Socied...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5012458-83.2024.8.08.0014

Michelli Guerra Dadalto

Luiz Paulo Dadalto

Advogado: Viviani Pizzol de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 5004494-10.2023.8.08.0035

Jessica Alves Pereira Skroski

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Priscylla Teixeira Marques Lanes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/02/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0038284-22.2013.8.08.0035

Telmo Bastos Junior

Rexnord Correntes LTDA

Advogado: Sheyla Corona Borlini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000514-51.2024.8.08.0021

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Flavio Lourenco

Advogado: Ohila Lembranci Coutinho Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2024 00:00

Exibir Processo