22/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5008002-40.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE MERIDA BORGES PINHO - RJ137264, CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da execução até o mês de vencimento da última parcela do acordo entabulado (dezembro/2026).

Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca da quitação do parcelamento.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 18 de julho de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
18/07/2025 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 01:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão
10/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:23

Juntada de
14/05/2025 17:15

Juntada de
01/04/2025 15:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:50

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5008002-40.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE MERIDA BORGES PINHO - RJ137264, CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 DESPACHO Tendo em vista a aparente intenção da executada em realizar o parcelamento do débito em âmbito administrativo (não com base no art. 916, do CPC, mas sim com fundamento na legislação municipal), intime-se a excipiente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça nos autos se ainda pretende ver apreciada a via de defesa apresentada no id. 34946972 e, em sendo o caso, comprove no feito o acordo realizado junto ao ente público.

Após, retornem os autos novamente conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 18 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
19/02/2025 12:57

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 18:14

Processo Inspecionado
18/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5008002-40.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE MERIDA BORGES PINHO - RJ137264, CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GUARAPARI em face de CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Inicialmente, depreende-se dos autos que a carta precatória foi expedida pela serventia de maneira incorreta, porquanto apontou como destinatário da intimação a pessoa jurídica C LORENZUTTI PARTICIPAÇÕES LTDA., que não figura como parte neste executivo (id. 34389991).

A referida incorreção ocasionou a frustração da comunicação, já que o oficial de justiça deixou de intimar a parte em cotejo por não funcionar no endereço a sociedade empresária C LORENZUTTI, mas sim a pessoa jurídica CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (justamente a parte executada nos autos, que deveria ter constado na carta precatória), de modo que o feito permaneceu paralisado por mais de um ano de maneira absolutamente indevida.

Não bastasse isso, observa-se que a executada (CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) possui duas advogadas constituídas no feito, sendo certo que a intimação poderia ter ocorrido por intermédio das ilustres patronas, mostrando-se desnecessária, a princípio, a expedição da missiva.

Verifica-se dos autos, por fim, que houve a apresentação de exceção de pré-executividade pela devedora na data de 04/12/2023, logo após a efetivação da penhora, sem, contudo, posterior conclusão do processo para apreciação da via de defesa em momento subsequente.

Diante disso, como forma de viabilizar a regularização processual, intime-se a parte exequente (não obstante a comunicação realizada no id. 34960927, que deixou de especificar que a intimação possuía a finalidade de apresentação de impugnação), a fim de se evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto aos termos da objeção veiculada no id. 34946972.

Após, retornem os autos conclusos para análise e, se for o caso, avaliação acerca auto de penhora colacionado no id. 34366740.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, data da assinatura.

EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito
04/02/2025 17:05

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:48

Juntada de
11/10/2024 17:05

Juntada de
09/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:02

Juntada de
03/01/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:25

Juntada de
14/12/2023 17:38

Juntada de
11/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2023 14:46

Juntada de
23/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:27

Juntada de
26/09/2023 15:14

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:26

Juntada de
25/08/2023 16:44

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 12:07

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:07

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMP. IMOB. LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:27

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:27

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMP. IMOB. LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:26

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:26

Decorrido prazo de CHEQUER CABRAL EMP. IMOB. LTDA em 26/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:24

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:51

Juntada de
17/02/2023 15:17

Expedição de Ofício.
16/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
18/01/2023 17:22

Juntada de Aviso de Recebimento
11/01/2023 13:20

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:22

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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